Aviso n.º 5499-A/2012 - Concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012/2013

Foi publicado hoje em suplemento do Diário da República, o Aviso n.º 5499-A/2012, que declara a abertura do concurso anual de contratação com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2012/2013.

I - Legislação Aplicável: O concurso de pessoal docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2012 -2013, rege -se pelos seguintes normativos:

a) Decreto -Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009 e pelo presente aviso;

 b) Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro;
 

 c) Em tudo o que não estiver regulado no Decreto -Lei n.º 20/2006, na redação dada pelo Decreto -Lei n.º 51/2009 e no presente aviso, aplica- -se, subsidiariamente, o regime geral de recrutamento para o exercício de funções públicas previsto na Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro e na Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de janeiro.

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Projeto de despacho sobre matrículas, distribuição de alunos e constituição das turmas - ano letivo 2012/2013

O blogue Dear Lindo divulgou o projeto de despacho sobre matrículas, distribuição de alunos e constituição das turmas.

No que se refere à educação especial, destacam-se os seguintes pontos:

Matrículas (...)

3.1.1 - Na matrícula de crianças nos estabelecimentos de educação pré-escolar devem ser observadas, sucessivamente, as seguintes prioridades:

1ª Crianças que completem os cinco anos de idade até 31 de dezembro;

2ª Crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei nº 3/2008, de 7 de janeiro;

3ª Crianças filhas de pais estudantes menores, nos termos previstos no artigo 4º da Lei n.º 90/2001, de 20 de Agosto. (...)

3.2 - No ensino básico, as vagas existentes em cada escola ou agrupamento de escolas para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação, conforme o previsto nos n.ºs 4, 5, 6 e 7 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;

b) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente não abrangidos nas condições referidas na alínea anterior;

(seguintes: das alíneas c à j)

3.3 - No ensino secundário, as vagas existentes em cada escola para matrícula ou renovação de matrícula são preenchidas dando-se prioridade, sucessivamente, aos alunos:

a) Com necessidades educativas especiais de carácter permanente, de acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro;

(alíneas seguintes)

Constituição de turmas (...)

(...)

5.4 - As turmas que integrem crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, e cujo programa educativo individual assim o determine, são constituídas por 20 alunos, no máximo, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições.

Abertura de concurso do pessoal docente 2012/2013

Procedimentos Concursais

Ano letivo 2012/13

Estes procedimentos tem já o reflexo do acordo entre a FNE/SPZN e o MEC – Novas Regras, novo concurso mais justo e mais equilibrado!

De acordo com informação da DGAE, os procedimentos concursais serão abertos por etapas, de acordo com o calendário que a seguir se transcreve:

•  
• Contratação – abertura em Abril, data provável, a partir do dia 16;
• Mobilidade por DCE – abertura durante o mês de Maio, de acordo com normas contidas em Despacho a publicar, brevemente, em DR;
• Mobilidade Interna (ex DAR e ex DACL) – abertura durante o mês de Junho;
• Reserva de Recrutamento – início do mês de Setembro;
• Contratação de Escola – início do mês de Setembro.

Contratação

O procedimento concursal relativo à contratação, para o próximo ano lectivo (2012/2013) decorrerá de acordo com as regras do DL 20/2006, com a redacção dada pelo DL 51/2009, nomeadamente nas situações de opções de candidatura, preferências, intervalos de horário, prioridades na ordenação, graduação profissional.

De referir que os candidatos podem repetir o mesmo código de escola com intervalos de horário diferentes em prioridades diferentes.

Para a contratação relembra-se que os candidatos podem ser opositores a dois grupos de recrutamento para os quais possuam habilitação profissional.

Mobilidade por DCE

Esta mobilidade será regulamentada por despacho da SEEAE e, conforme já referido, deverá ser aberto o concurso durante o mês de Maio.

Mobilidade Interna

De acordo com o diploma de concursos, fruto do Acordo da FNE com o MEC, será publicitado um aviso de abertura com as regras de Mobilidade Interna que se destina aos docentes de carreira que se encontrem numa das situações abaixo:

• docentes de carreira a quem não foi possível a atribuição de, pelo menos, seis horas de componente lectiva, (ex DACL);
• docentes de carreira que pretendam exercer transitoriamente funções noutra escola/agrupamento (EX DAR).

Reserva de Recrutamento

O procedimento para a Reserva de Recrutamento terá um algoritmo igual ao das necessidades transitórias (mantem-se as prioridades manifestadas para a contratação), e será efetuado de acordo com o novo diploma de concursos, que, entretanto, será publicado. Este procedimento ocorrerá no início do mês de Setembro.

Contratação de Escola

Este procedimento concursal, a abrir no inicio do mês de Setembro, será realizado de acordo com as regras do novo diploma de concursos, nomeadamente com as que definem os critérios objectivos de selecção dos candidatos.

Notas:

1 – As manifestações de preferências para o concurso de Mobilidade Interna (ex DAR, ex DACL) decorrerão no momento da candidatura (durante o mês de Junho);

2 – As manifestações de preferências para a contratação decorrerão logo após o encerramento da Rede (em principio até ao final do mês de Julho).

Fonte: SPZN

Hacia un cambio en la atención a los alumnos con parálisis cerebral

Hay un cambio reciente en lo que se refiere a la comprensión de la parálisis cerebral, la causa más
frecuente de discapacidad física en la infancia.

Esta transformación ha sido propiciada por una nueva
concepción del fenómeno y por su abordaje desde nuevas perspectivas. Respecto de la primera cuestión, ese cambio se ha sustanciado en añadir a los aspectos motores y a otros relacionados muy específicamente con el daño cerebral, otros aspectos, también muy prevalentes en la persona afectada.

Estos no se habían considerado en un principio y son los trastornos sensoriales, cognitivos y conductuales (Badía, 2007). Por lo que respecta a la óptica desde la que se aborda este estado o condición, podemos hacer estas consideraciones:

• Abandono del modelo médico y deriva hacia un modelo biopsicosocial. Para tener en cuenta las condiciones en que vive la persona hay que tener en cuenta que ésta no es la responsable de su discapacidad. La misma concepción de alumno con necesidades educativas especiales supone trasladar la responsabilidad al propio alumno y no al entorno, como tendría que ser (Booth y Ainscow, 2002).

• Emerge el modelo social de la discapacidad que considera que las causas de la discapacidad son eminentemente sociales. La discapacidad se construye socialmente limitando la participación de la persona en los diferentes ámbitos de la vida.

• Importancia de la configuración de los contextos y escenarios para que la persona pueda participar, pueda hacer. (McManus y otros, 2006; Rosenbaum y otros, 2007).

• Emerge el enfoque de la calidad de vida. Es importante que la persona pueda hacer, pero ¿cómo se siente la persona con parálisis cerebral? No sólo es importante lo que el niño hace (la participación) sino, también, cómo se siente (calidad de vida). La participación es una medida objetiva del estado de salud, mientras que la calidad de vida es una medida subjetiva del estado de salud (McManus y otros, 2006; Colver y SPARCLE group, 2008).

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Fonte: JESÚS MIGUEL MUÑOZ CANTERO - Facultad de educación, Universidad de A Coruña, España; JAVIER MARTÍN BETANZOS - IES Rafael Dieste, A Coruña, España

Dois professores por sala com alunos com dificuldades: proposta que uma associação de docentes do ensino especial vai apresentar, na quinta-feira, no Parlamento.

A presença simultânea de dois professores na sala em algumas aulas de turmas com alunos com mais dificuldades de aprendizagem é uma das propostas que uma associação de docentes do ensino especial vai apresentar, na quinta-feira, no Parlamento.

O método chama-se "co-ensino", é praticado nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha e tem mais sucesso do que recorrer a terapeutas para apoiar estudantes do ensino básico com dificuldades de aprendizagem, disse à agência Lusa o presidente da Associação Nacional de Docentes do Ensino Especial.

Outra vantagem da presença de dois professores numa sala, acrescentou David Rodrigues, é a redução "drástica da indisciplina" na sala de aulas.

Na reunião para que foi convocado pelo Grupo de Trabalho da Educação Especial da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o dirigente irá defender que a equidade deve ser um dos objetivos para melhorar a qualidade da educação, e não apenas a excelência.

Na prática, a equidade traduz-se em aplicar diferentes modos de aprendizagem aos alunos com caraterísticas diferentes, de modo a que todos consigam ter o melhor aproveitamento escolar, explicou David Rodrigues à Lusa.

"Teoricamente, todos os alunos devem ter sucesso" e "um sistema de sucesso é o que leva todos os alunos ao seu limite de aprendizagem", defende o professor.

O acompanhamento dos alunos com dificuldades de aprendizagem deve ser contínuo, tal como aos professores que trabalham com eles e, para isso, são necessários terapeutas, psicólogos e docentes especializados, considera.

Apesar de em Portugal não haver dados sobre a percentagem de alunos que precisam de apoio suplementar para atingirem os objetivos académicos, David Rodrigues calcula que a média deva rondar os dez por cento, baseando-se em estudos realizados noutros países, nomeadamente um feito no País de Gales.

Em matéria de integração, acrescenta, Portugal apresenta das mais elevadas taxas de integração, já que 95 por cento dos alunos com deficiência estão integradas no sistema regular de ensino e não nas denominadas escolas especiais.

Esta realidade terá contribuído, reconhece David Rodrigues, para que o país tenha sido o escolhido para realizar um congresso mundial sobre educação especial, no final de julho de 2015, onde são aguardados cerca de 1.000 participantes na Aula Magna da Universidade de Lisboa.

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Fonte:Lusa

V Encontro Nacional do Conselho Brasileiro para Superdotação

V Encontro Nacional do Conselho Brasileiro para Superdotação / I Encontro de Crianças e Jovens Superdotados do Rio de Janeiro 

“CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA: INOVAÇÃO EM CAPACIDADES E TALENTOS”


O Brasil vive tempos de INOVAÇÃO na Cultura, na Ciência e na Tecnologia quando são demandadas novas capacidades e talentos de seu povo. Neste contexto, a escola passa a ser um lugar de responsabilidade social para além do ler, escrever e contar. Seu protagonismo assume papel de destaque na formação das novas capacidades e talentos humanos aptos a responder às demandas que o progresso exige. Não basta ser criativo. É preciso ser proativo com os mais capazes pela rapidez com que eles podem alcançar os níveis mais elevados do ensino, da pesquisa, da criação artística. Profissionais especializados formados com ótimo desenvolvimento humano, pautado em novas capacidades e talentos, poderão contribuir com o progresso cultural, científico, tecnológico, econômico e social, atores na erradicação da pobreza do País. Inovar é Conhecer.

Data: 25 a 27 de Julho de 2012
Local: Universidade do Estado do Rio de Janeiro.UERJ
Rua São Francisco Xavier, 524 - Maracanã - RJ
 

Informações e Inscrições: http://www.uff.br/conbrasd/

REALIZAÇÃO

Fonte: http://www.conbrasd.org/

Novo regulamento de funcionamento do Júri Nacional de Exames e o regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Foi publicado hoje em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 6/2012, de 10 de abril, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março.

140 professores e 874 alunos agredidos em 2010/2011

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Os dados mais recentes do Observatório de Segurança em Meio Escolar revelam que as agressões contra professores diminuíram e aumentaram as que envolvem alunos e funcionários. Os números dão nota que no ano letivo 2009/2010, 169 professores tinham sido agredidos nas escolas portuguesas, descendo para 140 em 2010/2011. As agressões dos alunos aumentaram de 844 para 874 e dos funcionários de 102 para 107. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) acaba de anunciar que vai implementar projetos de intervenção precoce na área dos comportamentos violentos. A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que continua a registar o maior número de ocorrências com mais do dobro das contabilizadas pela Direção Regional de Educação do Norte (DREN), que surge em segundo lugar na lista. Em 2010/2011, a Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT) recebeu 1961 situações relativas à insegurança em meio escolar. A DREN contou 856 casos. As restantes direções regionais têm menos casos registados e é no Alentejo que há menos ocorrências: 202 no Algarve, 181 no Centro do país e 126 no Alentejo. Em comparação com 2009/2010, as ocorrências aumentaram de 775 para 856 no Norte, diminuíram de 211 para 181 no Centro, aumentaram de 1789 para 1.961 em Lisboa e Vale do Tejo, diminuíram de 161 para 126 no Alentejo e mantiveram o mesmo valor no Algarve, ou seja, 202. As ocorrências registadas no interior das escolas aumentaram de 3138 no ano letivo 2009/2010 para 3326 em 2010/2011. A diferença é significativa entre as escolas que têm situações a reportar e as que não registaram qualquer ocorrência relacionada com atos de violência. No ano letivo anterior, 89% das escolas não tiveram qualquer caso a assinalar, apenas 11% registaram ocorrências. Em 2009/2010, havia mais escolas sem nada a assinalar: 91,5% sem ocorrências, 8,5% com situações a reportar. Nos 11% das escolas que tiveram ocorrências em 2010/2011, 9,5% contabilizaram entre um e cinco casos, 1% contaram entre seis e 10 ocorrências, 0,4% entre 11 e 20 e 0,2% entre 21 e 50. Nenhuma escola contou mais de 50 ocorrências. Os atos contra a liberdade e integridade física continuam a liderar o tipo de agressões nos últimos dois anos letivos. Em relação a 2010/2011, 46,1% dos casos foram dessa natureza, seguindo-se os atos contra bens e equipamentos escolares com 18,9%. Na casa dos 10%, estão ainda as ocorrências relacionadas com atos contra a honra e bom nome das pessoas com 13,9% e atos contra bens e equipamentos pessoais com 10,6%. Seguem-se o controlo e proibição de entradas e saídas da escola com 3,7%, o uso de armas com 2,7% e o recurso a estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Em relação a 2009/2010, aumentaram os atos contra a liberdade e autodeterminação sexual, o uso de armas, os atos contra a honra e o bom nome e ainda o controlo e proibição de entradas e saídas. Os telemóveis continuam a estar no centro da discórdia e a liderar os atos contra bens e equipamentos aumentando de 32,2% em 2009/2010 para 34,2% no ano letivo passado. O dinheiro também ocupa uma percentagem significativa com 26%, seguindo-se o material audiovisual, o material escolar e o vestuário. O maior número de ocorrências verificadas em meio escolar é participado à PSP. Em 2010/2011, foram registadas 870 pela PSP, 508 pela GNR, 274 pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e 108 pelo Tribunal de Menores. Números que diferem ligeiramente em relação a 2009/2010. Nessa altura, 882 situações foram participadas à PSP, 550 à GNR, 270 à Comissão de Proteção e 108 ao Tribunal de Menores. O MEC divulgou os dados e, na mesma nota enviada aos órgãos de comunicação social, revela que é sua intenção implementar projetos ao nível da intervenção precoce na área dos comportamentos violentos e, em simultâneo, manter as ações de formação dos professores e assistentes operacionais para, explica, dotá-los "de instrumentos e estratégias preventivas com vista à melhoria do ambiente escolar". Depois de ter cessado o contrato com a Escola Superior de Educação de Santarém no prazo acordado, a tutela refere que a monitorização dos episódios de violência escolar, reportados pelas escolas, nunca foi interrompida. A partir deste ano letivo, essa tarefa será assegurada pelo Gabinete de Segurança Escolar (GSE), agora integrado na Direção Geral de Educação, que tratará e analisará as ocorrências reportadas pelos estabelecimentos de ensino. "Tendo em conta que um dos objetivos do Ministério da Educação e Ciência é garantir que a escola seja um espaço de aprendizagem seguro, as atribuições anteriormente adjudicadas ao chamado Observatório de Segurança em Meio Escolar estão a ser asseguradas e desenvolvidas pelo Gabinete de Segurança Escolar (GSE) do MEC, que reúne tanto a competência técnica como a experiência necessárias para o desempenho daquelas funções", adianta o MEC na nota enviada à comunicação social. Fonte: <> Sara R. Oliveira | 2012-04-09 / educare.pt

Sítio destinado a todos os que desejam facilitar o acesso ao computador, ao software e à Internet a pessoas com deficiência

			Este sítio pode comunicar com o utilizador através de um sintetizador de fala

Este sítio destina-se a todos os que desejam facilitar o acesso ao computador, ao software e à Internet a pessoas com deficiência, através de tecnologias de acesso e técnicas de concepção de software e de conteúdos web acessíveis. Aqui também pode encontrar o MECBraille - Marco Electrónico de Correio Braille - um serviço gratuito de conversão e envio de textos e cartas em Braille! Fonte:http://www.acessibilidade.net/

Professores dos quadros em risco

«O Ministério da Educação e Ciência (MEC) não sabe o que fazer aos professores do quadro que ficarão sem horário graças à revisão curricular». É esta a certeza com que saiu do encontro com o MEC José Alberto Rodrigues, da Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica (APEVT) – uma das áreas curriculares que mais horas vão perder com o novo currículo.
«O Ministério quer ideias para o que fazer com estes docentes», acrescenta José Alberto Rodrigues, que estima que três mil professores de EVT dos quadros deixarão de ter turmas para leccionar, com o fim do par pedagógico (aulas dadas por dois professores) e a passagem de Educação Tecnológica (ET) – que até aqui era obrigatória no 3.º Ciclo – a oferta de escola opcional.
Esta mudança vai, aliás, ter consequências na disciplina de Educação Musical no 3.º Ciclo. «Com a passagem a oferta de escola de ET, é natural que as escolas deixem cair a oferta de Música neste ciclo», comenta Manuela Encarnação da Associação de Professores de Educação Musical (APEM).
Esta associação não tem números sobre quantos docentes dos quadros podem ficar sem horários graças a estas mudanças, mas as contas da Federação Nacional de Professores (Fenprof) apontam para um valor global de cerca de dez mil professores – de várias áreas – que deixam de ter o que fazer nas escolas.
«É trágico para muitos professores que vão perder o emprego», afirma Manuela Encarnação, enquanto José Alberto Rodrigues conta que no Facebook da APEVT se têm acumulado relatos de «indignação e desânimo» de docentes que não sabem o que o futuro lhes reserva.
Contactado pelo SOL, o gabinete do ministro Nuno Crato não avança números de professores que podem ficar sem horários, explicando que «qualquer estimativa só poderá ser feita após a constituição de turmas pelos estabelecimentos de ensino». E também não revela qual a poupança que pode ser alcançada com estas medidas, apesar de ter sido traçado o objectivo orçamental de cortar cerca de 100 milhões de euros em custos com pessoal.
A mesma fonte sublinha que «a revisão da estrutura curricular não põe em causa os lugares dos docentes do quadro» e adianta que, «quanto aos restantes, estão a ser equacionadas alternativas».
Uma das ideias que saiu da reunião, esta quarta-feira, entre a APEVT e o secretário de Estado do Ensino, João Casanova, passa por pôr docentes das áreas de Expressão (como EVT e Música) a dar apoio a actividades do 1.º Ciclo. José Alberto Rodrigues diz, porém, que «não é claro em que moldes vão operacionalizar» esta ideia e que não está sequer definida «uma grelha específica com horas a atribuir».

Estudo na componente não lectiva
Certo é que o anunciado Apoio ao Estudo – que será opcional para os alunos – não dará mais horas de aulas aos docentes do quadro, uma vez que, como avançou ao SOL fonte oficial do MEC, este «deverá ser integrado na componente não lectiva de trabalho dos professores».

Fonte.http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=45943

margarida.davim@sol.pt