Permutas - Mobilidade Interna e Contratação

A DGAE disponibilizou  a aplicação das Permutas (Mobilidade Interna e Contratação). A aplicação estará disponível até às 18:00 horas de Portugal Continental do dia 01 de outubro de 2013.

 

 

Para apoio ao procedimento das permutas consulte a Circular N.º B13028076D.pdf - Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário – ano escolar de 2013-2014 – Permutas (mobilidade interna e contratação).

 

Glossário de Educação Especial

Este Glossário pode ser útil para quem trabalha em Educação Especial, na medida em que permite, de forma muito rápida, uma primeira aproximação a alguns dos termos apresentados e que surgem com alguma frequência em relatórios de alunos e/ou outras informações.

Carregue aqui para obter ou visualizar o glossário de Educação Especial.

 

 

Fonte: AnimaCorpus

Lançamento dos livros da nova coleção "Meninos Especiais".

Guia para os Estabelecimentos de Ensino, pais, mães e Encarregados de Educação

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos acabou de lançar um importante guia intitulado “Guia para os Estabelecimentos de Ensino, pais, mães e Encarregados de Educação”.

Este Guia tem como objetivo promover as boas práticas escolares em situações de conflito parental, através da divulgação da legislação vigente sobre as Responsabilidades Parentais, bem como da jurisprudência e doutrina dominantes nestas matérias.

Assim, este Guia quer-se assumir como um instrumento de informação fundamental para pais, mães, encarregados de educação, docentes, assistente operacionais, diretores de turma e diretores de escola, de forma a evitar que o conflito parental passe ou parta dos estabelecimentos de ensino.

O Guia encontra-se dividido nas seguintes temáticas, de forma a ajudar ao entendimento da legislação vigente e promover as boas práticas: Responsabilidades Parentais; Exercício Conjunto das Responsabilidades Parentais; O Encarregado de Educação; Boas e Más práticas das instituições de ensino.

A APIPDF tem trabalhado com o Ministério da Educação e Ciência, desde Setembro 2012 (incluindo inclusive algumas das suas sugestões no documento), com o objetivo de que o mesmo desse apoio à divulgação deste Guia, afim de que as escolas pudessem estar em posse de um instrumento de apoio já neste Ano Letivo. Depois do parecer técnico positivo da Direção Geral de Educação, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Básico e Ensino Secundário solicitou em Agosto deste ano também um parecer à Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, o qual ainda não foi emitido. Face à proximidade do início das aulas, a APIPDF tomou a iniciativa de divulgar desde já este documento. A Associação espera que o Ministério da Educação e Ciência possa ainda associar-se neste Ano Letivo à divulgação deste Guia, contribuindo desta forma na resolução de problemas que todos os anos se repetem de forma epidémica.

 

Tal como decorreu no passado Ano Letivo, no Distrito de Setúbal, a APIPDF encontra-se a planear um conjunto de ações de sensibilização junto das escolas com o objetivo de promover as boas práticas escolares em situações de conflito parental. Com uma estratégia de estender estas ações a nível nacional, encontra-se desde já marcada uma “Ação de (in)Formação sobre as Responsabilidades Parentais e a Escola” em Santarém no dia 26 de Outubro, e em fase de marcação de data no Porto, Coimbra, Aveiro, Lisboa e Évora. A solicitação crescente dos estabelecimentos de ensino por este tipo de ações de (in)formação é sintomático da necessidade de intervenção não só da comunidade mas igualmente da tutela.

 

Relembramos que a Associação já em 2011 pediu igualmente uma audiência ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, de forma a sensibilizar o atual Governo para dar orientações políticas claras às escolas no sentido do cumprimento da legislação atual e principalmente procurar envolver ativamente todos os pais, mães, encarregados de educação, na vida escolar dos seus filhos, sem qualquer tipo de discriminação. Até hoje o seu pedido ainda não foi respondido.

 

Por fim, neste Ano Letivo, a Associação espera que as escolas, os seus educadores/professores e restantes interlocutores tenham sempre uma atitude de mediação de conflitos, não tomando posições por um ou outro progenitor, evitando dessa forma mais conflitos e zelando pelo real direito das crianças em conviverem com ambos os progenitores e famílias alargadas.

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos

9 de Setembro de 2013

 

Fonte: via email

Inclusão no Brasil e Educação especial na escola regular

1. Inclusão no Brasil e Educação especial na escola regular

O esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no Brasil é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento.

Até o início do século 21, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial - ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última década, nosso sistema escolar modificou-se com a proposta inclusiva e um único tipo de escola foi adotado: a regular, que acolhe todos os alunos, apresenta meios e recursos adequados e oferece apoio àqueles que encontram barreiras para a aprendizagem.

A Educação inclusiva compreende a Educação especial dentro da escola regular e transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em algum momento de sua vida escolar.

Há, entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todos os alunos.

A Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser incentivado.

Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades dos estudantes. Pelo contrário. Com a inclusão, as diferenças não são vistas como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a partir da realidade social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de convivência a todas as crianças.

Preservar a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas competências, capacidades e potencialidades do educando.

Ao refletir sobre a abrangência do sentido e do significado do processo de Educação inclusiva, estamos considerando a diversidade de aprendizes e seu direito à equidade. Trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos - inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver. (CARVALHO, 2005).

Ler outros artigos:

• 2 Capítulo 2: O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação Inclusiva
• 3 Capítulo 3: O que significa ter um projeto pedagógico inclusivo?
• 4 Capítulo 4: Flexibilização e adaptação curricular em favor da aprendizagem
• 5 Capítulo 5: Como formar redes de apoio à Educação inclusiva

 

Fonte: Nova Escola

   

Os alunos com NEE têm direito à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam

De acordo com o  Despacho n.º 11861/2013, de 12 de setembro, que estabelece as condições de aplicação das medidas de ação social escolar para o ano letivo de 2013/2014, todas as crianças e alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual, continuam a ter direito, no âmbito da ação social escolar, à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam.

No âmbito da ação social escolar (ASE), o Despacho n.º 11861/2013, de 12 de setembro mantém as condições definidas nos anos letivos anteriores:

- Despacho n.º 11886-A/2012: estabelece a ASE 2012/2013;

- Declaração de retificação n.º 1639/2011: republica o Despacho n.º 12284/2011 e que define a ASE 2011/2012;

- Despacho n.º 14368-A/2010: estabelece a ASE 2010/2011;

- Despacho n.º 18987/2009: estabelece a ASE 2009/2010.

Tomada de posição da ANDEE- Pró Inclusão, face ao insuficien​te nº de professore​s de Educação Especial colocados nas escolas

Têm chegado à Pró- Inclusão- Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, numerosas manifestações de preocupação pelo atraso e ausência de colocação de Professores de Educação Especial, no início deste ano letivo de 2013/2014.
A Associação Nacional de Docentes de Educação Especial está consciente de que este processo não se encontra ainda concluído, mas deseja desde já manifestar as seguintes preocupações:

 1- A tão falada diminuição de alunos não afeta significativamente o contingente de alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE). Assim, qualquer diminuição do número de professores que assegure o apoio a estes alunos repercutir-se-á seriamente na qualidade educativa;

2- O número de professores efetivos nos quadros de Educação Especial não é, de forma alguma o necessário, e menos o suficiente, para responder às necessidades de apoio que os alunos com NEE apresentam. Desta forma, é imprescindível que sejam colocados, no presente ano letivo, pelo menos o mesmo número de professores que foram colocados no ano letivo anterior;

3- O Estado Português está comprometido com a política de Inclusão Educativa. Pensamos que a crise em que o país se encontra mergulhado tem consequências mais gravosas para as camadas da população que mais precisam de Educação. Assim, a Associação Nacional de Docentes de Educação Especial rejeita que sejam os alunos que mais precisam de apoio educativo, aqueles que venham a ser alvo de cortes do Sistema Educativo que inviabilizarão a sua participação, sucesso e inclusão na vida comunitária.

12 de setembro de 2013

A Direção da Associação Nacional de Docentes de Educação Especial

Fonte: via email

Publicitação das listas de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento - 2013/2014

Contratação Inicial

• Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

• Listas Definitivas de Ordenação e Exclusão

• Lista de Retirados

• Lista de Desistências

Reserva de Recrutamento

• Listas Definitivas de Colocação e Não Colocação

• Lista de Retirados

• Lista de Colocação Administrativa

Contratação de Escola

• Lista de Renovações

Aceitação de Colocação - Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento

A aceitação na aplicação do SIGRHE é obrigatória e poderá ser efetuada nos dias 13 e 16 de setembro.

Principais encontros e eventos sobre de educação especial em Portugal nos próximos dias

a) VI Seminário de Educação Inclusiva:

O Instituto de Educação da Universidade Lusófona vai realizar o VI Seminário de Educação Inclusiva, no auditório Agostinho da Silva, no próximo dia 5 de outubro, entre as 09h00 e as 20h00. O programa integra painéis com debate sobre: a "Intervenção precoce", a "Transição para a vida pós-escolar", a "Inclusão: olhares de quem a vivencia" e inclui uma conferência de encerramento com debate subordinada à temática " A Educação inclusiva no contexto educativo atual: perspetivas e desafios". Para mais informações consulte: http://www.ulusofona.pt/noticias/vi-seminario-de-educacao-inclusiva.HTML

 

b) Seminário “A caminho da Aprendizagem: Intervenções Escolares” - ABA– Análise Comportamental Adaptada:
No dia 26 de Outubro irá decorrer em Lisboa um seminário para professores, pais, técnicos e outros interessados. Este seminário irá focar-se em estratégias para facilitar o sucesso social e académico de crianças e jovens no contexto escolar. Com a duração de 8 horas, contará com os convidados de renome internacional, como Dr. Jill C. Dardig; Dr. Morten Haugland; e Dr. William L. Heward, bem como a partilha de experiências de diferentes técnicos, professores e pais que acompanham o processo educativo de várias crianças e jovens em escolas Portuguesas.
A inscrição deverá ser realizada através do email geral.aba@analisecomportamental.com, tendo esta o custo de 25€ (por pessoa) se for realizada até ao dia 15 de Setembro, sendo que a partir desta data terá o custo de 35€ por pessoa. Para mais informações consulte: www.analisecomportamental.com
 

c) Seminário Internacional: Sobredotação– Mitos e Rumos":
A APCA (Associação Portuguesa de Crianças Sobredotadas) vai realizar nos dias 11 e 12 de outubro, no Hotel Tivoli Oriente, o Seminário Internacional "Sobredotação– Mitos e Rumos". O Seminário conta com a participação de ilustres especialistas na matéria e pretende dar um significativo contributo para a qualidade da Educação em Portugal.
Para efetuar a sua inscrição aceda a : http://www.esepf.pt/

d) Uma das atividades do projeto “Fácil de @prender” é a organização de um evento de âmbito nacional/internacional, onde será apresentado formalmente o projeto. Assim, anunciamos, desde já, a realização do seminário “Inclusão - Educação e Autodeterminação” que irá ser levado a efeito no dia 28 de Setembro de 2013, em Coimbra.
Para mais informações consulte: http://www.facildeaprender.pt/seminario.html  

Regresso às aulas 2013/2014: principais informação do portal do consumidor

Regresso às aulas:

Com o novo ano letivo à porta, a Direção-Geral do Consumidor elaborou uma brochura informativa que visa alertar para a promoção da saúde e da segurança dos mais novos, com algumas recomendações dirigidas aos pais e às crianças e jovens em idade escolar no que respeita às compras indispensáveis - mochila e material escolar -, ao transporte para a escola e à alimentação, sem esquecer que cada vez há mais consumidores a comprarem através da internet. Planear as compras é também fundamental para gerir os gastos, e esta pode ser uma oportunidade para ensinar os mais novos a gerir um orçamento.   A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza informação sobre os direitos dos consumidores, os consumos juvenis e outras matérias relacionadas com o tema:   Consultar a nova Roda dos Alimentos Consultar a brochura Segurança na Audição Consultar a brochura sobre tatuagens   Fonte: http://www.consumidor.pt/