Foi publicada a 3ª alteração ao DL nº 132/2012, de 27 de junho (diploma de concursos de pessoal docente do ensino não superior)

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho (diploma de concursos de pessoal docente do ensino não superior), onde se alteram as prioridades dos candidatos, quer na mudança de lugar de vinculação, quer na contratação sucessiva de cinco anos.

Aguarda informação sobre a explicação do diploma e calendário de concursos a acontecer brevemente.

Foi também publicado o Despacho n.º 6809/2014, de 23 de maio, que  define as regras para obtenção das habilitações profissionais para a docência da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

Formação: O Ensino Superior deve ser inclusivo!

Formação "O Ensino Superior deve ser Inclusivo?​"- 27 maio 2014



Formação "O Ensino Superior deve ser inclusivo?" organizada pelo Campus Universitário de Almada e dinamizada pelo Professor Doutor David Rodrigues, Presidente da Pró-Inclusão/Associação Nacional de Docentes de Educação Especial.


Embora a ação seja prioritariamente destinada a docentes de Ensino Superior, as inscrições estão abertas a docentes/profissionais de todos os níveis de ensino.



A inscrição é gratuita e deve ser enviada para: vitoria.soares@almada.ipiaget.pt com a maior brevidade possível.

Comunidade Fórum Estudante do Ensino Superior - Portugal

A Comunidade Fórum Estudante é um site da internet, desenvolvido especialmente para todos os alunos do ensino não superior em Portugal.

Quem fizer o registo neste portal da Internet ganha o direito a participar nos passatempos do Fórum Estudante, inscrever-se nas temáticas e muito mais. Pode ainda receber informação exclusiva do seu interesse sobre cursos e escolas.


Saiba mais sobre:

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Regime de Avaliação de Incapacidade das Pessoas com Deficiência

(Inclui alterações introduzidas por diplomas posteriores)

 Regime de Avaliação de Incapacidade  DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

DECRETO-LEI N.º 202/96, de 23 de Outubro

 

            O n.º1 do artigo 2.º da Lei n.º 9/89, de 2 de Maio – Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência - , define pessoa com deficiência «aquela que, por motivo de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, de estrutura ou função psicológica, intelectual, fisiológica ou anatómica susceptível de provocar restrição da capacidade, pode estar considerada em situação de desvantagem para o exercício de actividades consideradas normais, tendo em conta a idade, o sexo e os factores sócio-culturais dominantes».

            Face à inexistência de normas específicas para a avaliação de incapacidade na perspectiva desta lei, tem sido prática corrente o recurso à Tabela Nacional de Incapacidades (TNI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, perspectivada para a avaliação do dano em vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, de forma a possibilitar alguma uniformização valorativa a nível nacional.

(...)

Artigo 1.º

Objecto e âmbito de aplicação

O presente decreto-lei estabelece o regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, tal como definido no artigo 2.º da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei para facilitar a sua plena participação na comunidade.

(...)

Artigo 3.º

Procedimentos

1 - Os requerimentos de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência são dirigidos ao adjunto do delegado regional de saúde e entregues ao delegado de saúde da residência habitual dos interessados, devendo ser acompanhados de relatório médico e dos meios auxiliares de diagnóstico complementares que os fundamentam.

2 - O delegado de saúde deve instruir o requerimento com os elementos eventualmente disponíveis e necessários e enviá-lo ao adjunto do delegado regional de saúde.

3 - Sempre que possível e com carácter excepcional, nas situações de pessoas com deficiência e incapacidades cuja limitação condicione gravemente a sua deslocação, um dos elementos das juntas médicas pode deslocar-se à residência habitual do interessado.

4 - Nas situações abrangidas pelo número anterior, na impossibilidade de deslocação do elemento da junta médica, esta pode solicitar informação clínica ao delegado de saúde da área da residência habitual do interessado, para efeitos de avaliação.

5 - O adjunto do delegado regional de saúde deverá convocar a junta médica e notificar o requerente da data do exame, a realizar no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento.

Artigo 4.º

Avaliação de incapacidade

1 - A avaliação da incapacidade é calculada de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro, tendo por base o seguinte:

a) Na avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência, de acordo com o definido no artigo 2.º da Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto, devem ser observadas as instruções gerais constantes do anexo i ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante, bem como em tudo o que não as contrarie, as instruções específicas constantes de cada capítulo ou número daquela tabela;

b) Não se aplicam, no âmbito desta avaliação de incapacidade, as instruções gerais constantes daquela Tabela.

(...)

Fonte: INR

Escola de Surf Adaptado / Surf Terapia / Surf Inclusivo para pessoas com necessidades especiais

A Specialsurf78 é uma escola de surf inovadora que nasceu em Abril de 2011. Constituída por uma equipa multidisciplinar de professores, técnicos, terapeutas e psicólogos, ligados às áreas da educação especial e do surf.

A escola Special Surf 78 tem sede em Peniche e trabalha regularmente nas praias de Peniche, principalmente na praia do Baleal (Prainha – Lagido).
Porém, apresenta uma natureza móvel deslocando-se as praias da zona da grande lisboa (costa da Caparica, carcavelos, guincho).

A Specialsurf78 está registada no turismo de Portugal, com o seu objecto social focado na terapia para as populações especiais, dispondo das restantes licenças e seguro de acidentes pessoais para os seus alunos.

 Report 2013: Em 2013 realizámos aulas de surf pontuais (duração de um dia no máximo) com 11 instituições e desenvolvemos o surf de forma regular enquanto actividade terapêutica com 2 instituições (nestes casos cerca de 1 mês e meio 1 vez por semana). Tivemos a feliz oportunidade de colocar 212 alunos dentro de água a fazer surf, entre os quais 168 com necessidades especiais – NE (idades de 6 a +/- 55 anos).

Em contexto de surf terapia, ou seja actividades regulares (8/10 meses por ano, todos os fins de semana e com maior frequência no Verão) a Special surf 78 desenvolveu competências através do surf com 18 alunos com necessidades especiais (idades entre 6 e 27 anos). Estes alunos tiveram aulas inclusivas juntamente com cerca de 28 alunos sem NE que estão a iniciar a aprendizagem da modalidade com a nossa escola (idades entre os 6 e 50 anos).

Participação em 4 eventos: Surf at Nigt (Praia da Cortegaça); Surf Adaptado com Fenacerci e Jogos Santa Casa (Peniche); Conferência ludo – apta e Conferência Internacional – Includit (Promovidas pelo IPL).

 

Nota: Os dados descritos em cima podem ser comprovados de forma detalhada e explícita. Em caso de interesse podemos também facultar um estudo de caso efectuado com um dos nossos alunos e que se baseia em dados recolhidos ao longo das sessões regulares. Se pretender essa informação,por favor contacte-nos. 

Fonte:http://www.specialsurf78.com

O que é o Autismo?

O que é o Autismo?

Autismo, do grego autos que significa “próprio”, foi o termo utilizado inicialmente por Leo Kanner (1943) para descrever crianças que apresentavam comportamentos invulgares, manifestados por dificuldades na comunicação, no comportamento e no contacto social e que, parecendo absorvidas em si mesmas, demonstravam alguma indiferença ao meio exterior.


Em 1944, Hans Asperger descreveu crianças semelhantes às descritas por Kanner, mas que aparentemente eram mais inteligentes e sem atraso significativo na linguagem. Este quadro clínico foi, mais tarde, designado por Síndrome de Asperger.


Perturbação do Espectro do Autismo (PEA) é o termo utilizado para descrever um conjunto de sintomas e características evolutivas, que engloba uma variedade de expressões clínicas com vários níveis de gravidade.


As manifestações desta perturbação variam muito em função do nível de desenvolvimento e da idade cronológica da criança e resultam de disfunções multifatoriais no desenvolvimento do sistema nervoso central.


Na ausência de marcadores biológicos, a PEA continua a ser definida através de défices neuropsicológicos  e comportamentais que persistem durante toda a vida e são agrupadas numa tríade de sintomas (tríade de Wing) :

•    Défice nas competências sociais;
•    Défice nas competências da linguagem e comunicação verbal e não-verbal;
•    Padrões do comportamento , reportório restrito de interesses e atividades, repetitivos e estereotipados.

Critérios de Diagnóstico do Autismo

A Perturbação do Espectro do Autismo, PEA, está presente, na maioria dos indivíduos, desde o nascimento, contudo, a idade em que os sintomas se tornam clinicamente evidentes é muito variável. Nos casos clássicos de PEA , e especialmente quando associados com atraso de desenvolvimento, os primeiros sinais são evidentes nos primeiros dois anos de vida (entre os 18 e 36 meses).
No entanto, é importante saber que o diagnóstico do Autismo e de outros quadros do espectro são obtidos através de observação clínica e pela história referida pelos pais ou responsáveis. Assim, não existem marcadores biológicos que definam o quadro. Alguns exames laboratoriais podem permitir a compreensão de fatores associados a ele, mas ainda assim o diagnóstico do autismo é clínico.
A aplicação de um sistema de classificação de diagnóstico claro e preciso tem sido particularmente difícil dada a evolução dos conceitos do autismo ao longo das últimas décadas. De acordo com o manual de classificação de diagnóstico DSM-IV-TR (2000) e com a Classificação Internacional das Doenças – CID-10 o autismo é apresentado como uma perturbação global do desenvolvimento que inclui diferentes entidades e subtipos que partilham muitas das características. Nestes sistemas de classificação diagnóstica, a perturbação global do desenvolvimento inclui, para além do autismo, a Síndrome de Asperger, Perturbação Desintegrativa da Segunda Infância, a Perturbação Global do Desenvolvimento sem outra especificação (PPD-NOS) e a sindrome de Rett. Atualmente sabe-se que a Síndrome de Rett é uma entidade distinta de todas as descritas anteriormente, com uma etiologia genética conhecida (MECP2).
A revisão do sistema de classificação -DSM V- (2013), contêm algumas alterações na organização do diagnóstico do autismo. A principal será a eliminação das categorias Autismo, síndrome de Asperger, Perturbação Desintegrativa e Perturbação Global do Desenvolvimento Sem Outra Especificação. Existirá apenas uma denominação: Perturbação do Espectro do Autismo.
Esta denominação privilegia a natureza dimensional do autismo e apresenta de uma forma explicita o conceito de autismo como um espectro continuo de perturbações.
A seguir apresentamos a proposta atual para o DSM-V cuja versão original pode aceder aqui.
DSM-V : Perturbação do Espectro do Autismo 
Deve preencher os critérios 1, 2, 3 e 4 abaixo:
1. Défices clinicamente significativos e persistentes na comunicação social e nas interações sociais, manifestadas de todas as seguintes formas:
a. Défices expressivos na comunicação não verbal e verbal usadas para interação social;
b. Falta de reciprocidade social;
c. Incapacidade para desenvolver e manter relacionamentos de amizade apropriados para o estágio de desenvolvimento.
2. Padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades, manifestados por pelo menos duas das seguintes formas:
a. Discurso repetitivo ou estereotipado, movimentos motores ou manipulação de objetos, (tais como estereotipias motoras simples, ecolalia, uso repetitivo de objetos, ou frases idiossincráticas)
b. Excessiva adesão/aderência a rotinas e padrões ritualizados de comportamento verbal ou não-verbal, ou resistência à mudança (tais como rituais motores, insistência no mesmo trajeto ou na mesma comida, perguntas repetitivas ou agitação estrema face a pequenas mudanças);
c. Interesses restritos, fixos e intensos (tais como grande ligação ou preocupação com objetos invulgares, interesses excessivamente circunscritos ou insistentes).
d. Comportamentos sensoriais incomuns (tais como aparente indiferença a dor/calor/frio, resposta adversa a determinados sons ou texturas, cheirar ou tocar excessivamente objetos, fascinação por brilhos ou objetos giratórios).
3. A PEA é uma perturbação do desenvolvimento neurológico, e deve estar presente desde o nascimento ou começo da infância, mas pode não ser detetado antes, por conta das solicitações sociais mínimas na mais tenra infância, e do intenso apoio dos pais ou cuidadores nos primeiros anos de vida.
 4. O conjunto dos sintomas limitam e incapacitam o funcionamento do dia-a-dia.
 
• Três domínios tornam-se dois:
1) Défices na comunicação e na interação social;
2) Padrões do comportamento, reportório restrito de interesses e atividades, repetitivos e estereotipados.
• De fora do espectro fica a perturbação de Rett, que é reconhecida como sendo uma entidade à parte.
• Défices na comunicação e comportamentos sociais são inseparáveis, e avaliados mais acuradamente quando observados como um único conjunto de sintomas com especificidades contextuais e ambientais.
Atrasos de linguagem não são características exclusivas da PEA e nem universais dentro dele. Podem ser definidos, mais apropriadamente, como fatores que influenciam nos sintomas clínicos de PEA, e não como critérios do diagnóstico do autismo para esses transtornos.
Exigir que ambos os critérios sejam completamente preenchidos, melhora a especificidade diagnóstico do autismo sem prejudicar sua sensibilidade.
Muitos critérios sociais e de comunicação foram unidos e simplificados para esclarecer os requerimentos do diagnóstico do autismo.
• Comportamentos sensoriais incomuns, são explicitamente incluídos dentro de um subdomínio de comportamentos motores e verbais estereotipados, aumentando a especificação daqueles diferentes que podem ser codificados dentro desse domínio, com exemplos particularmente relevantes para crianças mais novas.

Etiologia e prevalência

A PEA pode surgir em todos os grupos étnicos e sociais sendo mais frequente no sexo masculino, numa proporção de quatro a cinco para um. Quanto à sua incidência não existe um número exato, podendo oscilar de acordo com os critérios de diagnóstico utilizados que poderão considerar o vasto espectro autista ou a Síndrome de Kanner na sua forma clássica. Assim, os últimos dados relativos à prevalência a nível internacional apontam para que 5 em cada 10.000 indivíduos apresente "autismo clássico" e que os valores se elevam a 10 a 20 por 10.000 quando o diagnóstico alargado, ou seja, quando se consideram todas as "Perturbações do Espectro do Autismo" (PEA). Em Portugal num estudo realizado sobre a epidemiologia da PEA em crianças com idade escolar (Oliveira etal., 1999/2000 cit. por Filipe, 2012) refere uma prevalência total de 9.2 em Portugal Continental e de 15.6 nos Açores por cada 10.000 crianças.

Estudos realizados nos Estados Unidos referem uma prevalência de 1:150 indivíduos.
No estudo realizado pela APPDA-Setúbal,“Qualidade de vida das famílias com crianças/jovens com perturbação do espectro do autismo a residir no distrito de Setúbal”, em parceria com o Instituto de Estudos Sociais e Económicos de 2011/2013 e apoiado no âmbito do Programa de Financiamento do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., num universo de crianças/jovens com PEA dos 0–25 anos os resultados obtidos do levantamento do número de crianças/jovens com PEA efetuado nas escolas, IPSS e outras entidades do distrito de Setúbal, no âmbito do presente estudo, existem 336 crianças/jovens com PEA, com idade compreendida entre os 0 e os 25 anos. Levando em consideração como universo das crianças/jovens dos 0 aos 24 anos, os dados referentes aos Censos de 2011 do Instituto Nacional de Estatística (220 068 crianças/jovens residentes), foi possível estimar uma prevalência para a PEA nesta faixa etária de 15,3 crianças/jovens em cada 10.000, valor que supera ligeiramente o apurado por Guiomar (2007), para a Região de Lisboa e Vale do Tejo. 
Poderá aceder ao estudo aqui

Quais os sinais do autismo?

A PEA está presente, na maioria dos indivíduos, desde o nascimento, contudo, a idade em que os sintomas se tornam clinicamente evidentes é muito variável. Nos casos clássicos de PEA (Autismo de Kanner), os primeiros sinais são evidentes nos primeiros dois anos de vida (entre os 18 e 36 meses). Na ausência de marcadores biológicos, a PEA continua a ser definida através de défices neuropsicológicos e comportamentais que persistem durante toda a vida e são agrupadas em Défices na comunicação e na interação social e Padrões do comportamento, reportório restrito de interesses e atividades, repetitivos e estereotipados.
Um diagnóstico seguro de Autismo é geralmente feito pelos 3 anos de idade. Aos 18 meses é já possível detectar nestas crianças um conjunto de características, cuja presença é um indicador bastante seguro de PEA.

Seguem alguns sinais de alarme:
- Início tardio ou ausência do desenvolvimento da linguagem;
- Isolamento – falta de interesse pela relação com os outros;
- Ausência da atenção partilhada – não chama a atenção do outro para objetos ou acontecimentos, não mostra “dói-dói” e nem vai mostrar um brinquedo;
- Age como se fosse surdo e não responde ao seu nome;
- Não mantém contacto visual;
- Ausência de jogos de imitação – dizer adeus, jogo do cu-cu;
- Ausência do jogo do faz de conta – o brinquedo não é usado na sua função simbólica;
- Ausência de apontar protodeclarativo – não usa o dedo para apontar no sentido de partilhar interesse/mostrar alguma coisa;
- Apontar protoimperativo – usar o dedo para apontar mas com o objetivo de pedir/exigir algo;
- Não demonstra medo dos perigos reais;
- Chora e faz birras frequentemente e sem razão aparente;
- Desadequada sensibilidade sensorial (texturas, sabores, sons,etc);
- Evidente hiperatividade ou hipoatividade;
- Resiste à mudança de rotinas.

Aceda aqui ao folheto sobre os sinais de alerta para a PEA

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• Etiologia e prevalência

• Sinais do autismo

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Fonte: APPDA-Setúbal