quarta-feira, 2 de maio de 2012

Atestado Médico de Incapacidade Multiuso - Portugal

 
Com a publicação do Decreto-Lei nº. 291/2009, de 12 de Outubro, que altera e republica o Decreto-Lei nº. 202/96, de 23 de Outubro, foi previsto um novo modelo de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso.

Direção-Geral da Saúde
Neste sentido a aprovação do referido modelo agora publicado, através do Despacho nº. 26432/2009, de 20 de Novembro de 2009, in D.R. II Série, de 4 de Dezembro de 2009.
São de salientar no novo modelo os seguintes aspectos:
Adopção do preenchimento manual ou por via informática.

  • Inserção de Declaração de Verificação do Grau de Incapacidade anterior, efectuada por junta médica, ao abrigo das Tabelas Nacionais de Incapacidades de 1960 ou 1993, nos termos e para efeitos do disposto nos nºs. 7, 8 e 9 do art.º 4.º do Decreto- Lei agora publicado.
  • Identificação de dois graus de avaliação de incapacidade, um resultante de avaliação da TNI em vigor e outro decorrente de avaliação por junta médica anterior.
Para esclarecimento de eventuais dúvidas, por favor contactar:
Unidade de Apoio à Autoridade de Saúde Nacional
Direcção-Geral da Saúde
Telef: 218430683; E-mail: ASN-Secretariado@dgs.pt

Projeto Dosvox - Brasil: permite que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas.

PROJETO DOSVOX
Homem e computador: amigos

O Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vem nos últimos anos se dedicando à criação de um sistema de computação destinado a atender aos deficientes visuais. O sistema operacional DOSVOX permite que pessoas cegas utilizem um microcomputador comum (PC) para desempenhar uma série de tarefas, adquirindo assim um nível alto de independência no estudo e no trabalho.


O que é o DOSVOX
Conheça rapidamente as características técnicas mais relevantes do DOSVOX.  
Um passeio nas ferramentas do Dosvox
Para conhecer realmente o DOSVOX é preciso usá-lo. Mas aqui você fará um sobrevôo sobre o sistema. Este material foi produzido com base em um capítulo da tese de mestrado de Bernard Condorcet.
  • Novos horizontes para os deficientes visuais
    Baseado em textos publicados por Antonio Borges, esta resenha é uma chamada à nossa consciência social: a realidade realmente mudou, e para continuar mudando nós somos os personagens principais da história.
  • O Centro de Atendimento Educacional ao Cego
    O CAEC (Centro de Assistência Educacional ao Cego), responsável para fornecer suporte técnico aos usuários do sistema DOSVOX. Ele tornou-se com o tempo, um centro de referência que orienta os cegos de todo Brasil sobre o uso de todas as ferramentas de informática, em especial o sistema DOSVOX.
  • Entidades parceiras do projeto DOSVOX
    Ao longo do tempo, o Projeto DOSVOX tem se aliado a importantes entidades em todo Brasil e exterior, apoiando e sendo apoiado em ações educacionais e de integração. Existem alguns lugares em que o DOSVOX é ensinado regularmente e com qualidade. Conheça alguns destes lugares e um pouco sobre as atividades que exercem.
  • Textos técnicos sobre o DOSVOX
    Se você é um estudante ou pesquisador, com certeza vai querer obter informações técnicas mais aprofundadas. Obtenha aqui cópias de alguns textos técnicos que tratam de diversas facetas do DOSVOX.
  • Material audiovisual sobre DOSVOX
    Apresentamos aqui material gravado em áudio e vídeo, com diversos aspectos sobre o DOSVOX, seus usos e seus usuários.
  • Rádio DOSVOX
    A rádio DOSVOX é um interessantíssimo espaço de informação na forma de áudio, produzida totalmente pela comunidade DOSVOX.

Como obter o DOSVOX --

O DOSVOX é um sistema gratuito e está disponibilizado na Internet. Obtenha aqui os diversos manuais do sistema
Aqui você encontrará os manuais do Dosvox, tanto na forma escrita quando sonorizada.
  • Entre no mundo DOSVOX através da Rede Saci.
    Obtenha o Kit Saci 1 que é a forma mais rápida de ter um DOSVOX pronto para uso. Depois, se você desejar, pode complementar o seu Dosvox através da cópia completa.
  • Obtenha aqui a cópia completa e gratuita do sistema DOSVOX
    Este download completo e gratuito é imenso (mais de 150 megabytes). Mas você pode ir pegando os programas desejados e atualizar seu DOSVOX por partes.
  • Fonte: http://programaespecial.com.br/

    terça-feira, 1 de maio de 2012

    1 de maio: história do dia do trabalhador



    No dia 1º de Maio de 1886, 500 mil trabalhadores saíram às ruas de Chicago, nos Estados Unidos, em manifestação pacífica, exigindo a redução da jornada para oito horas de trabalho. A polícia reprimiu a manifestação, dispersando a concentração, depois de ferir e matar dezenas de operários.

    Mas os trabalhadores não se deixaram abater, todos achavam que eram demais as horas diárias de trabalho, por isso, no dia 5 de Maio de 1886, quatro dias depois da reivindicação de Chicago, os operários voltaram às ruas e foram novamente reprimidos: 8 líderes presos, 4 trabalhadores executados e 3 condenados a prisão perpétua.
    Foi este o resultado desta segunda manifestação.

    A luta não parou e a solidariedade internacional pressionou o governo americano a anular o falso julgamento e a elaborar novo júri, em 1888. Os membros que constituíam o júri reconheceram a inocência dos trabalhadores, culparam o Estado americano e ordenaram que soltassem os 3 presos.

    Em 1889 o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretou o 1º de Maio, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, um dia de luto e de luta. E, em 1890, os trabalhadores americanos conquistaram a jornada de trabalho de oito horas.

    116 anos depois das grandiosas manifestações dos operários de Chicago pela luta das oito horas de trabalho e da brutal repressão patronal e policial que se abateu sobre os manifestantes, o 1º de Maio mantém todo o seu significado e actualidade.

    Nos Estados Unidos da América o Dia do Trabalhador celebra-se no dia 3 de Setembro e é conhecido por "Labor Day". É um feriado nacional que é sempre comemorado na primeira segunda-feira do mês de Setembro e está relacionado com o período das colheitas e com o fim do Verão.

    No Canadá este feriado chama-se "Dia de Oito Horas". Tem este nome porque se comemora a vitória da redução do dia de trabalho para oito horas.

    Na Europa o "Dia do Trabalhador" comemora-se sempre no dia 1 de Maio.



    Em Portugal, segundo declarações do Secretário-geral da UGT, Eng. João Proença, ao Expressoemprego.pt, "o Dia do Trabalhador é da maior importância para o movimento sindical e para aqueles que representa, mas também para todos os que defendem uma sociedade mais justa e solidária. Em Portugal é o dia em que afirmamos os valores do sindicalismo e a necessidade do progresso económico e social".

    Os trabalhadores aproveitam este dia para alertar o Governo e outras entidades para algumas das suas necessidades, tais como: direitos dos trabalhadores, aumento de salários e melhores condições. Em Portugal, segundo as declarações do secretário-geral da UGT, os direitos dos trabalhadores têm evoluído positivamente, " hoje os trabalhadores vivem melhor que há 15 anos mas continuamos muito afastados da média comunitária, da qual nos estamos a aproximar a um ritmo demasiado lento. Temos maiores salários, mas continuam os mais baixos e desiguais da União Europeia; o mesmo acontece com as pensões. Os avanços legislativos não se traduzem muitas vezes na prática, face às violações sistemáticas da Lei. A sinistralidade laboral é a 1ª na Europa. A negociação colectiva começa a estar bloqueada e urge o relançamento da concertação".

    Todos os anos este feriado é comemorado com a realização de algumas actividades. Para este ano, segundo o engenheiro João Proença, este dia vai ser passado "em unidade, em luta e em festa vamos todos à Torre de Belém em Lisboa, onde os vários Sindicatos expõem os seus Comunicados e as suas actividades. O discurso da UGT exporá as reivindicações da Central, os problemas e as propostas de solução. Haverá também iniciativas pontuais em pontos mais afastados como Bragança e as Regiões Autónomas."

    segunda-feira, 30 de abril de 2012

    O que é a CIF?


    A CIF e a CID-10 - Classificação Estatística Internacional das Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde - Décima Revisão, abreviadamente designada por Classificação Internacional das Doenças - são duas classificações cruciais da WHO-FIC, esta última utilizada sobretudo pelos sectores da Saúde.
    As duas classificações têm objectivos distintos e podem ser utilizadas complementarmente. A CID-10 ... fornece uma estrutura de base etiológica ... proporciona um diagnóstico de doenças, perturbações ou outras condições de saúde.... A CIF classifica ... a funcionalidade e a incapacidade, associadas a uma condição de saúde. (CIF - OMS, 2001).
    Diz-nos a OMS que a CIF é uma classificação com múltiplas finalidades, para ser utilizada de forma transversal em diferentes áreas disciplinares e sectores:[...] saúde, educação, segurança social, emprego, economia, politica social, desenvolvimento de politicas e de legislação em geral e alterações ambientais. Foi por isso aceite pelas Nações Unidas como uma das suas classificações sociais, considerando-a como o quadro de referência apropriado para a definição de legislações internacionais sobre os direitos humanos, bem como, de legislação nacional.


    Como surgiu a CIF?
    A CIF resultou da revisão da anterior Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (International Classification of Impairments, Disabilities and Handicaps - ICIDH), versão experimental publicada em 1980 pela OMS. A sua versão portuguesa foi publicada em 1989 pelo então SNR (Classificação Internacional das Deficiências, Incapacidades e Desvantagens).
    A OMS, em 1993, deu início a um longo e aprofundado processo de revisão da ICIDH que viria a dar origem à CIF, para o qual contou com uma ampla participação internacional (diferentes países e entidades, grupos de trabalho, elevado número de especialistas, organizações não governamentais, etc.). Os contributos e a participação activa de pessoas com incapacidades e das suas organizações é um aspecto que a OMS realça como particularmente significativo no desenvolvimento da CIF.
    Em Maio de 2001, a 54ª Assembleia Mundial de Saúde aprovou o novo sistema de classificação com a designação de International Classification of Functioning, Disabilities and Health, conhecida abreviadamente por ICF, visando a sua utilização nos diferentes países membros. Na sua versão oficial para a língua portuguesa, aprovada pela OMS, ela intitula-se de CIF - Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde.
    Com a adopção da CIF passa-se de uma classificação de "consequência das doenças" (versão de 1980) para uma classificação de "componentes da saúde" (CIF), sendo decisivo o seu papel na consolidação e operacionalização de um novo quadro nocional da funcionalidade, da incapacidade humana e da saúde.
    Com a CIF ultrapassaram-se, assim, muitas das críticas dirigidas à anterior classificação de 1980, nomeadamente: a sua conotação com o "modelo médico" e o não ter acompanhado as evoluções conceptuais, cientificas e sociais, relacionadas com as questões da deficiência e da incapacidade. Especificamente, as críticas mais frequentemente apontadas à ICIDH, residem no facto de:
    • estabelecer uma relação causal e unidireccional entre: deficiência - incapacidade - desvantagem;
    • centrar-se nas limitações "dentro" da pessoa e apenas nos seus aspectos negativos;
    • não contemplar o papel determinante dos factores ambientais.
       

    domingo, 29 de abril de 2012

    Centro de Recursos do Portal das Escolas



    Gestão inteligente de transportes (pt)
     
    Sessão de formação virtual interactiva, com recurso a tecnologia flash.Trata-se de um jogo que pretende informar sobre a gestão de transportes.
    Ano(s) de escolaridade: 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º
    Área(s) curricular(es): Geografia
    Publicado em: 13-04-2012
     
     
    Sessão de formação virtual interactiva, com recurso a tecnologia flash.
     
    Trata-se de um jogo que pretende informar sobre a utilização da água.
    Ano(s) de escolaridade: 7º, 8º, 9º, 10º, 11º, 12º
    Área(s) curricular(es): Geografia
     
     
     
     
     
     

    sábado, 28 de abril de 2012

    Personas con discapacidad - Accede a la información y a los servicios que la Administración del Estado Español ofrece a las personas con discapacidad

    Personas con discapacidad

    Accede a la información y a los servicios que la Administración del Estado ofrece a las personas con discapacidad.

    Governo cria nova avaliação de incapacidades de pessoas portadoras de deficiência

    Alfredo José de Sousa pediu aos ministérios da Saúde e da Solidariedade que criassem uma nova tabela de avaliação de incapacidades, defendendo que a atual é desadequada, porque foi criada para medir deficiências decorrentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
    Em resposta ao Provedor, e de acordo com informação da Provedoria da Justiça, o ministro da Saúde reconheceu que é necessário adotar "uma regulamentação específica para a avaliação da incapacidade das pessoas portadoras de deficiência" e informou que está a ser constituída uma comissão que irá elaborar uma Tabela Nacional de Incapacidades (TNI) que não se restrinja a doenças profissionais e acidentes de trabalho.
    Já no que diz respeito à avaliação da incapacidade dos doentes crónicos, a informação do Ministério da Saúde é de que já está constituído um grupo de trabalho que "elaborou uma proposta de grelha de medição da funcionalidade de portadores das doenças crónicas mais frequentes".
    "Neste momento, esta grelha está a ser avaliada, por amostragem, para a população portuguesa, pelo que, terminado esse momento de avaliação, a proposta estará em condições de ser aprovada", diz o Ministério.
    Alfredo José de Sousa entende, por isso, "que já estão a ser adotadas as providências necessárias, ou seja a serem criadas tabelas próprias para a avaliação das pessoas portadoras de deficiência e das portadoras de doenças crónicas".
    As sugestões do Provedor de Justiça aos ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social surgiram depois de Alfredo José de Sousa ter estudado o regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência para efeitos de acesso a medidas e benefícios estabelecidos na lei e ter chegado à conclusão que a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais "não é o instrumento adequado para a avaliação das pessoas com deficiência".


    sexta-feira, 27 de abril de 2012

    Foram definidos os novos princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações

    Foi publicado o despacho n.º 5634-F/2012, de 26 de abril, emanado do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, o qual estabelece os novos princípios e critérios de orientação para a constituição de agrupamentos de escolas e agregações.

    Em síntese, vem ao encontro com o que está a ser feito, reafirmando o ano escolar 2012/2013 como limite às agregações, possibilitando a manutenção dos agrupamentos / escolas não agrupadas que apresentam as seguintes características:

    1) Integradas nos territórios educativos de intervenção prioritária;

    2) Profissionais públicas;

    3) De ensino artístico;

    4) Cujo projeto educativo preveja a prestação de serviços educativos permanentes em estabelecimentos prisionais;

     5) Com contrato de autonomia.

    quinta-feira, 26 de abril de 2012

    Foi publicado o relatório final da análise dos contributos na revisão da estrutura curricular do ensino não superior em Portugal

    Um documento interessante para analisar e perceber os 1600 contributos propostos na revisão do currículo nacional - ensino não superior.
    Relativamente à Educação Especial, numa primeira leitura do documento só encontrei 2 contributos (página 30), que passo a descrever:

    - Criação de um novo modelo de inclusão dos alunos com NEE, que vá de encontro das suas necessidades reais e que lhes permita desenvolver capacidades facilitadoras da integração na vida futura.

    - Criação de cursos de formação profissionalizante para alunos com NEE, no ensino secundário.


    Clique aqui para aceder ao documento em pdf.

    quarta-feira, 25 de abril de 2012

    Informática para Educación Especial:Tableros de Comunicación Aumentativa


    Tableros de Comunicación Aumentativa

    Descargar tablero de comunicación (12 casillas): querer en formato .doc
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    Descargar tablero de comunicación (12 casillas): doler en formato .doc
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