Programa Novas Oportunidades: Governo dá instruções para despedimentos de docentes / formadores

O Governo já informou as escolas: quem não tiver dinheiro para pagar aos contratados das novas oportunidades deve começar a preparar os processos de despedimento.

Se as escolas tiverem capacidade para pagar as despesas com o pessoal,então podem manter os centros abertos até ao final de Agosto, mas caso contrário, a solução é despedir.

Os jornais adiantam que a Agência Nacional para a Qualificação, responsável pelo programa Novas Oportunidades,enviou às escolas um email com estas orientações e em anexo, duas minutas, sem cabeçalho, para que possam ser preenchidas por cada instituição.
Uma das minutas para casos de despedimento coletivo e outra que permite mandar para a rua alegando extinção do posto de trabalho.
O JN refere que há centenas de técnicos e professores com contrato até ao final do próximo ano e a Associação Nacional de Diretores de Escolas quer agora saber como é que vão ser pagas as indemnizações.
Há ainda outro problema, os diretores das escolas e os técnicos ligados ao Novas Oportunidades defendem que estão abrangidos pelo regime de contrato de trabalho da Função Pública e por isso as orientações enviadas pelo Governo chocam com a lei,

Ler Artigo Completo Fonte: tsf

Alunos com NEE: nota de esclarecimento do JNE - Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico

ESCLARECIMENTO - Provas Finais de Ciclo do Ensino Básico: Alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente (NEE)

O atual sistema de respostas a alunos com NEE assenta no princípio de que não pode ser negado a um aluno o direito de seguir o currículo comum, sempre que tal seja possível, nem o direito à avaliação, com as necessárias adequações, sempre que seja seguido o currículo comum.

(...)

Ora, de acordo com as orientações da Direção Geral de Educação, os alunos com necessidades educativas especiais do 6.º ano de escolaridade englobados no primeiro subgrupo, têm de realizar as provas finais de ciclo de âmbito nacional, embora com a aplicação das devidas condições especiais na sua realização mas, sem alterações no seu conteúdo. Assim, os estudantes devem ser preparados através da boa aplicação das diferentes medidas educativas, nomeadamente, apoios pedagógicos personalizados e condições especiais de matrícula previstos no referido diploma,estando as escolas dotadas de todas as condições para o fazerem. Não há qualquer motivo para que estes alunos, que já realizaram as provas de aferição no 4.º ano sem qualquer adaptação, não sejam avaliados com os instrumentos de avaliação de âmbito nacional, ainda que com a aplicação das condições especiais de realização necessárias, forma de garantir que estes alunos dominem os conhecimentos básicos de Língua Portuguesa e de Matemática para prosseguirem estudos no 3.º ciclo.


Em síntese, se os alunos com necessidades educativas especiais frequentam o currículo comum beneficiando das medidas de apoio pedagógico personalizado, tecnologias de apoio, adequações no processo de avaliação ou mesmo adequações curriculares individuais previstas na legislação, devem também ter acesso à avaliação comum realizando as mesmas provas de avaliação sumativa externa, podendo beneficiar de condições especiais na sua realização.

Ler texto completo.

Fonte: DGE-JNE

Alunos com NEE: continua a ser possível o acesso e a frequência de instituições de educação especial?

O processo em curso de reorganização da educação especial pretende garantir que os alunos com necessidades educativas especiais sejam educados em ambientes inclusivos.

Neste sentido, os agrupamentos de escolas devem privilegiar e organizar respostas educativas diferenciadas e flexíveis.

Nos projetos educativos da escola deverão estar registadas as respostas específicas a implementar, as parcerias a estabelecer, as acessibilidades físicas a efetuar, com o objetivo de assegurar a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente nas atividades de cada grupo ou turma e da comunidade educativa em geral.
Compete à escola assegurar um rigoroso processo de avaliação especializada que permita identificar as necessidades educativas especiais do aluno com base no seu perfil de funcionalidade, e identificar os fatores ambientais a mobilizar (organização da sala de aula, estratégias de aprendizagem, apoios personalizados, tecnologias de apoio, entre outros) para garantir o seu sucesso educativo.

O processo de avaliação especializada conduz à elaboração do Programa Educativo Individual.
Se em resultado desse processo de avaliação especializada o presidente do conselho executivo concluir que a escola é incapaz de responder às necessidades educativas especiais evidenciadas pelo aluno pode propor a frequência de uma instituição de educação especial.

Para o efeito, deve explicitar as razões e fundamentos que o levam a fazer a proposta de frequência de instituição de educação especial, as respostas educativas previstas no projeto educativo de escola para o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, os apoios prestados e as razões pelas quais não se revelaram eficazes, a descrição do nível de funcionalidade do aluno explicitando as limitações na execução de atividades e as restrições na participação bem como os fatores ambientais que influenciam de forma positiva ou negativa o seu desempenho.
A decisão final sobre a frequência de uma instituição de educação especial é da competência do Diretor Regional de Educação.

Fonte: DGE - Educação Especial 

Educação Especial em Angola: responsável considera que ensino especial está no bom caminho.

O director adjunto do Ensino Especial, Jorge Pedro disse em Luanda que o ensino especial em Angola tem evoluído muito nos últimos anos, apontando como uma das principais vantagens o aumento do grupo alvo a ter acesso as salas de aulas.

O responsável, em declarações à Angop, fez saber que a evolução da educação especial tem sido notória desde 2002, com o estabelecimento da paz, unidade e reconciliação nacional, havendo um aumento exponencial do número de matrículas nesta modalidade de ensino.

Segundo ele, em 2001 foram matriculados 4.357 alunos, cifra que em 2011 evoluiu para 23.193.

O aumento do grupo alvo, originou por parte das estruturas centrais um investimento na formação de técnicos especializados no exterior do país e formação em serviço, bem como capacitação local de professores em matéria de educação especial integrada.

Explicou igualmente que em 1972 em Angola, ainda no sistema colonial, de forma tímida iniciou-se a título privado o ensino de pessoas invisuais em número reduzido de aproximadamente 10.

"O sistema educativo colonial não contemplava o atendimento escolar das pessoas com deficiência como consequência da política educativa herdada do colonialismo português", disse.

Acrescentando que quatro anos depois da independência de Angola (1979), foi implementada a educação especial, através da circular número 56 de 19 de Outubro, data a partir da qual se foram criando as condições indispensáveis para iniciar os serviços e consequentemente em 1981 criou-se o Departamento Nacional de Educação Especial.

Jorge Pedro considerou como outra grande viragem do sistema, no concernente ao tipo de atendimento escolar as pessoas com necessidade especiais, aliadas as experiências de outros países a assinatura de Angola, em 1994 da Declaração de Salamanca (Espanha), adoptada pela Conferência Mundial sobre a necessidade educativa especial.

A assinatura efectivou-se com a implementação do projecto 534/Ang/10 sobre a promoção de oportunidades educativas para a reabilitação das crianças vulneráveis, o que permitiu a integração de criança com necessidades educativas especiais nas escolas do ensino regular, em salas especiais e integradas.

Em 2001, o Governo Angolano aprovou a estratégia para melhoria do sistema de educação a Lei de Bases do sistema da educação e o estatuto orgânico do Ministério da Educação, que no seu artigo 23/nº1 do decreto lei nº 7/03 de 17 de Junho de 2003, cria o Instituto Nacional para Educação Especial.

Por outro lado, o director afirmou que o desenvolvimento da educação especial em Angola, não é uniforme, existindo assim desníveis acentuados entre as províncias, sendo assim estão agrupadas em três níveis.

O primeiro grupo constituído pelas províncias de Luanda, Benguela e Huíla, o segundo agrupados pela Lunda Sul, Namibe, Bengo e Kuando Kubango, e no terceiro enquadram-se as demais províncias, pelo facto do nível de desenvolvimento da educação especial ser bastante incipiente, frisou.

Fonte: ANGOP- Agência AngolaPress

A Inspecção-Geral da Educação recomenda formação em educação especial para docentes do ensino regular

A Inspecção-Geral da Educação recomendou na quinta-feira, no Parlamento, formação específica para os educadores de infância e professores do ensino regular, devido à integração de alunos com Necessidades Educativas Especiais nestas turmas.

De acordo com a equipa liderada pela nova inspectora-geral, Maria Helena Dias Ferreira, é necessária formação não tanto para os docentes do ensino especial, mas para os restantes professores com os quais tem de ser feita a articulação da resposta a estas crianças. “A educação especial ainda parece algo distante. Depende muito da cultura de cada escola”, afirmou o inspector Pedro Valadares durante uma audição promovida pelo grupo de trabalho dedicado a esta temática no Parlamento e que integra deputados dos vários partidos.

Durante a acção desenvolvida no último ano lectivo em 46 escolas, os inspectores detectaram problemas ao nível das orientações curriculares individuais. Entre as várias medidas preconizadas para a educação especial, a que tem a ver com as adequações curriculares individuais pareceu-lhes “a mais complicada”, por alguns docentes a entenderem como subtracção de conteúdos do currículo e terem dificuldade em adaptar alterações aos programas.

Ler artigo completo.

Fonte:http://www.publico.pt/

Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior - Ano Letivo de 2012-2013

Direção-Geral do Ensino Superior

Despacho n.º 6120/2012 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 393-A/99,
de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro, aprova, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz  parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos a que se refere aquele diploma, para o acesso e ingresso no ensino superior, no ano letivo de 2012-2013, através dos regimes especiais. 

Dicionário Online de Português - Gratuito

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Esta é, sem dúvida, uma hiperligação a adicionar aos favoritos do seu navegador da internet.

Fonte: http://www.dicio.com.br/

AÇÃO DE FORMAÇÃO - ORGANIZAÇÃO DE RESPOSTAS EDUCATIVAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA ESCOLA INCLUSIVA

ORGANIZAÇÃO DE RESPOSTAS EDUCATIVAS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO CONTEXTO DA ESCOLA INCLUSIVA

Nº DE HORAS: 25; CRÉDITOS: 1

FORMADOR: Francisco José Pires Alves

PÚBLICO: Professores dos grupos 100, 110, 910, 920 e 930

HORÁRIO: 9h30m-12h30m/14h30m-16h30m

LOCAL/DATAS: 12, 19, 26 de Maio; 2 e 9 de Junho - VIANA DO CASTELO

CONTEÚDOS DA AÇÃO:

a) Educação Especial: ........................................................................................ 5h

· Quadro legal

· Objetivos

· Grupo-alvo

· Medidas educativas

· Enquadramento curricular e pedagógico dos alunos com NEE

· Avaliação dos alunos com NEE

· Reflexão desta temática (construção de portefólio)

b) Referenciação e avaliação dos alunos no âmbito da educação especial...........5h

· Processo de referenciação

· Processo de avaliação

· Relatório técnico-pedagógico

· Reflexão crítica: debate sobre estes procedimentos

c) Programa Educativo Individual....................................................................... 5h

· Medidas educativas e apoios na modalidade de ensino – educação especial

· Plano de Intervenção no âmbito da Educação Especial

· Cooperação e parcerias

· Reflexão crítica: construção de materiais e planificações

d) Alunos com Adequações Curriculares Individuais (ACI) versus Currículo Específico Individual (CEI)................... 5h

· Adequações Curriculares Individuais (ACI)

· Currículo Específico Individual (CEI)

· Plano de intervenção educativo (propostas de plano de estudos e intervenção das crianças / alunos com ACI e com CEI)

· Apreciação global e recolha de propostas: elaboração de planos curriculares e pedagógicos para crianças / alunos com ACI e com CEI

e) Programa Individual de Transição (PIT) para a Vida Adulta dos alunos com NEE.....5h

· Plano Individual de Transição (PIT)

· Relevância e necessidades na fase da transição

· Empregabilidade para as pessoas com deficiência

· Reflexão final – apresentação de propostas para o desenvolvimento e implementação do Plano Individual de Transição (PIT) na comunidade educativa.

Fonte: SPZN

Colónias de férias para crianças com NEE - Ano 2012

O blogue Partilha entre Mães divulga informação sobre as colónias de férias para crianças e alunos com NEE (dos 2 aos 8 anos de idade).

Esta iniciativa destina-se a crianças com deficiência sensorial, dificuldade intelectual e desenvolvimental e perturbação do esprecto do autismo.

Angola - Instituto Nacional para a Educação Especial

O Instituto Nacional para a Educação Especial é o órgão do Ministério encarregue de formular, aplicar e controlar a implementação da política educativa relativa às crianças jovens portadores de deficiência, no sentido da melhoria do seu desempenho físico e psíquico, com vista a possibilitarlhes a aquisição de conhecimentos, hábitos e habilidades que permitam ou facilitem a sua autónoma integração ou reintegração na vida social.

O Instituto Nacional para a Educação Especial goza de personalidade jurídica própria e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e, regerseá pelo respectivo estatuto orgânico.

 O Instituto Nacional para Educação Especial é dirigido por um director geral, coadjuvado por directores gerais adjuntos.

Fonte: Ministério da Educação - Angola