Simpósios INCLUSÃO 2017

A Pró-Inclusão vai realizar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCE-UP), mais um ciclo de Simpósios INCLUSÃO 2017.  À semelhança do que está a acontecer em Lisboa, acreditamos que estes finais de tarde serão igualmente espaços para conversarmos sobre temas atuais e caros a todos os profissionais da educação.

Horário - 17h30/20h00

Datas e palestrantes convidados:

8 de março
Sessão de Abertura: José Alberto Correia (Diretor da FPCEUP), David Rodrigues (Presidente da Pró-Inclusão-ANDEE) e Helena Costa Araújo (Vice Presidente do Conselho Científico da FPCEUP)
Palestrante: João Costa - Secretário de Estado da Educação
Local: Auditório 2A (piso 1)

5 de abril
Palestrante: Rui Trindade - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

3 de maio
Palestrante: Manuel Sarmento - Instituto da Educação - Universidade do Minho (IE-UM)
Local: Auditório 1 (piso 1)

7 de junho
Palestrante: José Luís Fernandes - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

28 de junho
Palestrante: Isabel Menezes - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

INSCRIÇÕES ABERTAS (clicar para aceder ao formulário de inscrição)
Lugares limitados, assegurem a vossa vaga!

Morada: FPCE-UP, Rua Alfredo Allen, 4200-135 Porto
Como chegar à FPCEUP?

Ver o Mapa das instalações

Atenciosamente
Margarida Loureiro
Assessora Técnico Pedagógica da Pin-ANDEE

Professores de língua gestual vão ter grupo de recrutamento

O Ministério da Educação (ME) vai criar um grupo de recrutamento para os professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), enquadrando-os na carreira docente, criando para isso um grupo de trabalho que deve apresentar conclusões durante o próximo ano lectivo.

“O Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas públicas. Para tal, foi criado um grupo de trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”, anuncia um comunicado do ME divulgado nesta quinta-feira.

Professores surdos exigem carreira para deixarem de ser contratados como técnicos

O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, actualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano lectivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano lectivo. Questionado pela Lusa, o ME não se comprometeu, no entanto, com a efectivação do grupo de recrutamento logo no arranque do ano de 2018-2019.

O comunicado explica que o grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Estado da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sendo coordenado por um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação.

O grupo de trabalho vai ainda envolver no trabalho as associações representativas do sector, e deve ainda, para além de definir os requisitos legais para leccionar LGP, “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.

Fonte: jornal público

Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE 2017

No seguimento da publicação do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, surge de imediato o Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE 2017.

Os alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, prestam as provas e os exames previstos para os restantes examinandos podendo, no entanto, sob proposta do professor titular de turma/conselho de docentes ou do diretor de turma/conselho de turma, ser autorizada a aplicação de condições especiais na realização das provas de avaliação externa e nas provas de equivalência à frequência.

A aplicação das condições especiais previstas no Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário depende do perfil de funcionalidade do aluno, tendo por referência as condições aplicadas ao nível da avaliação interna ao longo do ano letivo e contempladas no programa educativo individual (PEI).

A solicitação de condições especiais deve ser expressa através de requerimento, formalizado pelo diretor da escola em plataforma eletrónica, a disponibilizar para o efeito pelo JNE em http://area.dge.mec.pt/jneac, entre os dias 15 de fevereiro e 17 de março, data a partir da qual a plataforma será encerrada, não permitindo novos registos, alteração de dados já inseridos ou submissão de documentos.

Os documentos necessários ao processo de realização de provas e exames que legitimam a aplicação de condições especiais são o PEI, a ata do conselho de docentes/turma, com a formalização da proposta de aplicação de condições especiais, e o respetivo despacho de autorização. As condições especiais autorizadas para a realização de provas finais de ciclo ou exames finais nacionais são também aplicáveis na realização de provas de equivalência à frequência.

Fonte: blogue incluso

Parecer CNE: Estudantes com NEE no Ensino Superior

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência solicitou ao Conselho Nacional de Educação a emissão de Parecer acerca de iniciativas parlamentares relativas à frequência do ensino superior por estudantes com necessidades educativas especiais e estudantes com deficiência.

(...)

Da publicação do Parecer do CNE «Estudantes com NEE no Ensino Superior» foram enunciadas um conjunto de aspetos que devem merecer especial atenção na elaboração das políticas de inclusão no ensino superior. Desse modo, apresentamos as principais recomendações:

- Tornar o ensino superior acessível a todos e mais democrático é tarefa do Estado e da sociedade.

- A legislação a aprovar deve ser clara nos conceitos e finalidades, de tal modo que o seu âmbito de aplicação seja rigorosamente delimitado.

- É importante que a aprovação de medidas legislativas nesta matéria seja precedida de estudos rigorosos, de modo a antecipar, em relação a cada instituição, estratégias adequadas de apoio aos estudantes, de um lado, e a medir, de outro, o possível impacto financeiro.

- Deve evitar-se a aprovação de legislação simbólica, criadora de expectativas não realizáveis.

- Em especial e tendo em vista o sucesso escolar dos estudantes com necessidades educativas especiais, é necessário prever e programar eventuais reforços orçamentais de que as instituições públicas de ensino superior venham a necessitar, quer em consequência de dispensa do pagamento de propinas, quer do planeamento de programas científicos e pedagógicos dirigidos a estes estudantes.

- Reconhecendo-se que as instituições não estão preparadas para desenhar e implementar programas criados especificamente para este tipo de estudantes, será importante prever, para além de eventuais apoios financeiros, aconselhamento e acompanhamento por parte de instituições e pessoas especializadas.

- De outro lado e no que respeita aos próprios estudantes, o apoio poderá ser feito através da Ação Social Direta, tal como já previsto no Orçamento de Estado para 2017, eventualmente majorando-se os estudantes portadores de deficiência. Parece ser razoável a majoração do seu financiamento. Contudo, como o financiamento das instituições de ensino superior assenta numa base histórica, será necessário adequar o modelo de financiamento em vigor a estas situações.

Fonte: CNE

Um workshop especial

Boa tarde, 

Os workshops de cozinha vegan para principiantes da A Cozinha Verde já são conhecidos por muitos. Ao longo destas inúmeras edições, temos vindo a sensibilizar cada vez um número maior de pessoas para um estilo de vida e alimentação mais saudável, ecológica e compassiva. É essa a nossa missão e é isso que nos move.
E porque queremos que este workshop seja acessível a todos, no dia 19 de Fevereiro teremos uma Edição Especial para pessoas surdas, com a presença de um intérprete de Língua Gestual Portuguesa! 

Pessoalmente, estou muito entusiasmada com esta iniciativa, e tenho de agradecer de alma e coração à Patrícia Carmo, uma seguidora surda que me lançou este desafio. 

Venho gentilmente pedir-lhes que façam chegar este e-mail ao máximo de pessoas possível. Podem também imprimir e distribuir o flyer em anexo.

Quanto ao workshop, vejam o programa e detalhes no link: http://acozinhaverde.blogspot.pt/2017/01/workshop-edicao-especial-com-presenca.html 

Grata pela atenção,

Filipa Range
Vegan food lover | Blogger | Photographer | Home Chef | Founder 

Formação Profissional inicial e contínua para pessoas com deficiência e incapacidades

Exmos(as) Senhores(as)

 

Agradecemos a melhor divulgação da informação relativa à abertura de candidaturas – Novas turmas a iniciar a partir de Março / 2017.

 

 

Para conhecimento e divulgação informamos que a Escola de Produção e Formação Profissional da Fundação LIGA se encontra em fase de seleção de candidatos para a abertura de novas turmas de Formação Profissional inicial e contínua para pessoas com deficiência e incapacidades, no âmbito da medida de Qualificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades, cofinanciada pelo Programa Operacional Regional de Lisboa – Lisboa 2020, e tendo como organismo intermédio o Instituto do Emprego e Formação Profissional. 

Curso	Modalidade	Duração	Data de Inicio da formação
Assistente Administrativo/a	Formação Inicial	1554h	28-03-2017
Operador/a Gráfico de Acabamentos	Formação Inicial	1428h	27-04-2017
Empregado/a de Andares	Formação Inicial	1414h	02-05-2017
Empregado/a de Mesa	Formação Inicial	1200h	16-06-2017
Ajudante de Cozinha e Bar	Formação Contínua	400h	30-10-2017

 

 

Quem pode candidatar-se?

§  Pessoas com deficiências e incapacidade comprovada,

 

§  Que cumpram os requisitos da escolaridade obrigatória, nos termos consagrados na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, ou seja:

o    Idade Igual ou superior a 18 anos,

o    Entre 16 anos e 17 anos se tiver diploma de nível secundário ou, em caso contrário, mediante encaminhamento pela Escola.

 

§  Com Autonomia nas atividades de vida diária,

 

§  Com Autonomia nos transportes

 

Benefícios (Portaria 60-A/2015 de 2 de março)

a) Seguro de Acidentes Pessoais, contra acidentes sofridos durante e no âmbito das atividades de formação;

b) Subsídio de alimentação;

c) Subsídio de transporte;

d) Bolsa de formação.

 

 

Candidatura

Os interessados deverão preencher a ficha de candidatura em anexo, a qual poderá ser devolvida para o email epfpgeral@fundacaoliga.pt ou entregue presencialmente de 2ªf a 6ªf das 9h às 17h, na receção da Fundação LIGA (Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda, 1349-011 Lisboa | Freguesia da Ajuda), sendo contactados para entrevista de avaliação, à medida da abertura de novas turmas.

 

 

Para mais esclarecimentos contactar:

Fundação LIGA

Escola de Produção e Formação Profissional

Morada: R. do Sítio ao Casalinho da Ajuda; 1349-011 Lisboa

Telefone: 213616910 | 213616916

Fax: 213648539

Legislação da Educação Especial - 2017

Portaria N.º 1102/97, 3 novembro
Garante as condições de educação para os alunos que frequentam as associações e cooperativas de ensino especial
https://dre.pt/application/file/675110


Portaria N.º 1103/97, 3 novembro
Garante as condições de educação especial em estabelecimentos de ensino particular
https://dre.pt/application/file/675114


D.L. N.º 3/2008, 7 janeiro
Define os apoios especializados a prestar na educação pré -escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
https://dre.pt/application/file/386935


Lei N.º 21/2008, 12 maio
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo
https://dre.pt/application/file/249150


D.L. N.º 93/2009, 16 abril
Aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária
https://dre.pt/application/file/603804


D.L. N.º 281/2009, 6 outubro
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância
https://dre.pt/application/file/491335


Portaria N.º 192/2014, 26 setembro
Regula a criação e manutenção da base de dados de registo do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio
https://dre.pt/application/file/57531578


Resolução da Assembleia da República N.º 17/2015, 19 fevereiro
Aplicação das recomendações do conselho nacional de educação relativamente ao enquadramento legal da educação especial
https://dre.pt/application/file/66536644


Despacho N.º 5291/2015, 21 maio
Estabelece a rede nacional de Centros de Recursos de Tecnologias de Informação e Comunicação para a Educação Especial (CRTIC) como centros prescritores de produtos de apoio do Ministério da Educação e Ciência no âmbito do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), as suas atribuições, constituição e competências da equipa, bem como a responsabilidade pela monitorização da atividade destes Centros
https://dre.pt/application/file/67271120


Portaria N.º 201-C/2015, 10 julho
Regula o ensino de alunos com 15 ou mais anos de idade, com currículo específico individual (CEI), em processo de transição para a vida pós-escolar, nos termos e para os efeitos conjugados dos artigos 14.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, regulada pelo Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, e revoga a Portaria n.º 275-A/2012, de 11 de setembro
https://dre.pt/application/file/69773363


Fonte: DGE

Apoio e intervenção aos alunos com NEE em Espanha

Se considera alumnado con necesidad específica de apoyo educativo, de acuerdo con lo establecido en el capítulo I del título II de la Ley Orgánica 2/2006, de 3 de mayo, de Educación, aquel que, por presentar necesidades educativas especiales, por dificultades específicas de aprendizaje, por sus altas capacidades intelectuales, por haberse incorporado tarde al sistema educativo, o por condiciones personales o de historia escolar, requiere una atención educativa diferente a la ordinaria para que pueda alcanzar el máximo desarrollo posible de sus capacidades personales y, en todo caso, los objetivos establecidos con carácter general para todo el alumnado.

Más información sobre:

• Alumnado que presenta necesidades educativas especiales
• Alumnado con altas capacidades intelectuales
• Alumnado con integración tardía en el sistema educativo español

• Orden EDU/849/2010, de 18 de marzo (ámbito de gestión del Ministerio de Educación)

Inclusão e Sucesso Educativo - Ano letivo 2016/2017

A escola pública, enquanto escola para todos, enquadra o princípio da igualdade de oportunidades, através de um conjunto de ofertas educativas que procuram responder às necessidades educativas especiais de caráter permanente das crianças e jovens com limitações ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia e do relacionamento e participação social.

UAE	Unidades de Apoio Especializado
UEE	Unidades de Ensino Estruturado
EREAC	Escolas de Referência para Alunos Cegos
EREBAS	Escolas de Referência para Alunos Surdos
IPI	Intervenção Precoce na Infância
IPEE	Instituições Particulares de Educação Especial
IPSS	Escolas de Educação Especial e Centros de Recursos para a Inclusão
CRTIC	Centro de Recursos para as Tecnologias de Informação e Comunicação
PCA	Percursos Curriculares Alternativos
PIEF	Programa Integrado de Educação e Formação
SEE	Subsídio de Educação Especial

Ler mais em: http://www.dgeste.mec.pt/index.php/inclusao-e-sucesso-educativo/

Petição: Reforma aos 60 anos e 36 anos de serviço para professores

Assinar Petição

Para: Assembleia da república

Ex.mos Senhores Deputados da Assembleia da República Portuguesa 

É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo. É admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o exercício saudável da suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos deidade e os 36 anos de serviço.