segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Livro: VI Seminário Educação Inclusiva - programas e resumos

À semelhança dos anos anteriores, a comissão organizadora da Universidade Lusófona publicou um livro com o programa, os resumos e as notas biográficas dos comunicadores, que participaram no VI Seminário Educação Inclusiva, no dia 5 de outubro de 2013.


sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Nota informativa sobre alteração do período de trabalho diário e semanal dos docentes do ensino não superior - Portugal

Com a publicação da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o período normal de trabalho diário e semanal foi alterado para oito horas por dia e quarenta horas por semana como estipulado no n.º1 do artigo 2.º da supradita Lei.

O horário semanal dos docentes integra uma componente letiva e uma componente não letiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho, conforme o disposto no n.º 2 do artigo 76.º do ECD.
A componente letiva do pessoal docente da educação pré-escolar e do 1º ciclo do ensino básico é de vinte cinco horas semanais e dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais, conforme o previsto nos nºs 1 e 2 do artigo 77.º do ECD.
A componente não letiva do serviço docente encontra-se definida no artigo 82.º do ECD e abrange a realização de trabalho individual e a prestação de trabalho no estabelecimento de educação ou ensino.
O aumento das 5 horas de trabalho semanal do Pessoal Docente, decorrente da aplicação da Lei acima referida, incide sobre a componente não letiva destinada a trabalho individual, mantendo-se assim o estipulado no nº 2, do artigo 9.º do Despacho normativo nº 7/2013, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 111, de 11 de Junho.
Lisboa, 04 de outubro de 2013
Mário Agostinho Alves Pereira
 
Diretor-Geral da Administração Escolar
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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Esclarecimentos / sugestões aos docentes para aplicarem as medidas educativas no âmbito da Educação Especial

Segundo o disposto no art. 16.º do DL n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua versão atual, a adequação do processo de ensino e de aprendizagem integra medidas educativas que visam promover a aprendizagem e a participação dos alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente.
 
As medidas educativas são:
a)
Apoio pedagógico personalizado;
b) Adequações curriculares individuais;
c) Adequações no processo de matrícula;
d) Adequações no processo de avaliação;
e) Currículo específico individual;
f) Tecnologias de apoio.

terça-feira, 1 de outubro de 2013

Estratégias em sala de aula e em avaliações para alunos com NEE

Hoje partilho um documento, remetido via email  pelo professor Frederico Lima, que sugere determinadas estratégias na sala de aula e em avaliações para alunos com NEE / Dificuldades de Aprendizagem.
 
Exemplos :
Um aluno Hiperativo ou com Défice de Atenção – é muito difícil manter a atenção na mesma atividade, mais de 2 minutos … em passar os conteúdos do quadro , em estar sentado, em fazer sem interrupções o mesmo exercício, pois quando volta ao exercício já não se lembra do que estava a fazer… já se perdeu com outros assuntos não sei quantas vezes…
Um aluno com Dislexia ou Dificuldades na Leitura e Escrita – Ao ler um texto altera o que lá está e não percebe o conteúdo… nas perguntas sobre um texto que não percebeu muda lhe o sentido, logo, responde coisas que não têm nada a ver… o que passa do quadro tem erros… quando vai ler o que escreveu, também não faz sentido… nos apontamentos para estudar para o teste acontece o mesmo…
Aluno com Défice Cognitivo - metade das coisas que lhe são transmitidas não lhe fazem sentido…para além de não perceber metade das palavras que lê, no decorrer do discurso do professor perde-se em palavras que não sabe o significado e em contextos que não percebe…
 
 

domingo, 29 de setembro de 2013

Exemplos de materiais escolares para apoio às crianças e alunos com NEE

Partilho mais fichas de trabalho e outros materiais escolares para apoio às crianças e alunos com NEE.  Clique nos documentos seguintes para os transferir ou visualizar:
 

Estratégias de organização e gestão da sala de aula para alunos com baixa visão

Relativamente à organização e gestão da sala de aula para alunos com baixa visão, recomendam-se as seguintes estratégias:
a) Ler em voz alta enquanto escreve no quadro, verbalizando toda a informação (ex: esquemas, imagens, gráficos,…);
b) Proporcionar informações verbais que permitam ao aluno aperceber-se dos acontecimentos que ocorrem na sala de aula;
c) Alertar o aluno sempre que ocorram mudanças na disposição da sala de aula;
d) Usar marcadores que contrastem com a cor do quadro – preto ou vermelho
e) Evitar reflexos de luz no quadro e na superfície de trabalho; letra legível e tamanho grande (não gigante);
f) Evitar posicionar-se em frente da janela;
g) Não posicionar o aluno de frente para uma fonte de luz (natural ou artificial);
h) Colocar o aluno no lugar da sala de aula que lhe proporciona um melhor campo de visão – deixar-lhe a possibilidade de escolha do lugar adequado a cada situação;
i) Estar atento a sinais de fadiga (ex: olhos lacrimejantes, vermelhos ou dores de cabeça), permitindo que o aluno faça uma pausa;
j) Alternar as tarefas que exigem maior esforço visual com tarefas não visuais;
k) Dar algum tempo para que o aluno se adapte às mudanças de intensidade de luz, por exemplo, quando vem do exterior;
l) Reduzir os brilhos, os reflexos e a claridade na sala de aula, através das persianas.
m) Assegurar-se se o aluno necessita de iluminação adicional;
n) Conferir ao aluno o tempo necessário para que possa realizar tarefas que exijam um grande esforço visual, nomeadamente a leitura;
o) Facultar resumos da matéria, fichas de trabalho para casa, apresentações sobre a matéria em formato digital;
p) Possibilitar a consulta de dicionários digitais em substituição do suporte em papel.
 
Fonte: Blogue http://cantinhodosolhares.blogspot.com.es/

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Associações de pais pediram ao INR a “fiscalização imediata” da aplicação da legislação que proíbe turmas com mais de 20 estudantes quando existem crinças / alunos com NEE

Na quarta-feira, 17 associações e grupos de encarregados de educação enviaram uma carta ao diretor do Instituto Nacional de Reabilitação (INR) pedindo uma reunião e a sua intervenção para garantir que a legislação nas escolas está a ser cumprida.
 
¿Cómo cumplir la legislación sobre email marketing?
Para aquele grupo de cidadãos, este tipo de situações “estão a vedar a inclusão e o efetivo direito à educação destas crianças”.
 
Por isso, na carta enviada quarta-feira ao INR, pedem a verificação da aplicação do decreto-lei (3/2008) no que toca ao cumprimento da "redução de alunos por turma em turmas com dois alunos com NEE; turmas com mais de dois alunos com NEE; unidades com mais de seis alunos; rácio de pessoal docente e não docente para apoio a alunos com NEE; professores de Educação Especial com mais de 15 alunos com NEE a seu cargo”.
No início da semana passada, algumas daquelas associações enviaram uma carta aberta ao ministro questionando-o sobre as afirmações que tinha feito sobre alunos com NEE: As declarações de Nuno Crato “levam-nos a crer que estas crianças são consideradas pelo ministério sob a sua tutela como um grupo de alunos à parte, que devem ser segregados às suas turmas, privando-as consequentemente do direito à educação junto dos seus pares. Sem meios dificilmente será possível promover a inclusão”.
Questionado pela Lusa, o gabinete do ministro da Educação e Ciência voltou hoje a sublinhar que Nuno Crato "não se estava a referir a todos os alunos com necessidades educativas especiais como um grupo homogéneo".
"Pelo contrário. Estava a referir justamente que há uma grande diversidade de alunos NEE. Por exemplo, há alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que trancam turmas, cuja integração limita em 20 o número total de alunos nessas turmas (até dois), desde que o seu Programa Educativo Individual (PEI) o preveja e o grau de funcionalidade o justifique", afirmou o gabinete de comunicação do MEC.
Por outro lado, continua o ministério, "há alunos cujo PEI não determina a redução do números de alunos por turma. Existem ainda alunos com deficiências profundas que frequentam instituições de ensino especial e que passam um número muito reduzido de horas na escola, estando por esse motivo formalmente matriculados numa turma.
No entanto, para os pais, a situação que se vive atualmente em algumas escolas põe em causa a qualidade do ensino e "contraria os direitos previstos e consagrados" na Constituição da República Portuguesa, na Lei da não discriminação 46/2006, no Decreto de Lei 3/2008 e no despacho 5048-B/2013.
Além da legislação nacional, os pais recordam ainda que Portugal assumiu compromissos internacionais ao ratificar documentos como a Declaração de Salamanca ou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que consideram estar agora em causa.
“Entre um adulto institucionalizado e um adulto potencialmente produtivo há decerto uma enorme diferença”, defendem os pais.

Medidas de ação social escolar a aplicar no ano escolar 2013-2014

O Despacho n.º 11861/2013, de 12 de setembro, atualizou os montantes / valores para os apoios e comparticipações sociais traduzidas no apoio aos transportes, alojamento e alimentação e recursos pedagógicos no ensino não superior, incluindo as crianças e alunos com NEE de caráter permanente.



Convém relembrar que, no presente ano escolar, os alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente com programa educativo individual organizado nos termos do Decreto -Lei n.º 3/2008, na redação que lhe  foi dada pela Lei nº 21/2008, de 12 de maio, considerando o disposto  no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto -Lei 55/2009, têm também direito, no âmbito da ação social escolar, à comparticipação da totalidade do custo de transportes para as escolas de referência ou para as unidades de ensino estruturado e de apoio especializado que frequentam, conforme o disposto nas alíneas a) e b) dos n.º 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei  n.º 3/2008.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013


Com o objectivo de informar e sensibilizar a comunidade em geral para as questões da Comunidade Surda e da sua língua, a Língua Gestual Portuguesa comemorara-se em Setembro o dia Dias Nacional e Mundial do Surdo.

Para quem estiver interessado são várias as instituições com cursos de Língua Gestual Portuguesa. Eu fiz aqui (a autora do blogue http://cantinhodosolhares.blogspot.com.es/) e recomendo, cada nível tem a duração de um ano letivo todos os sábados de manhã. 
 
Fonte: http://cantinhodosolhares.blogspot.com.es/

Material escolar e fichas para apoio às crianças e alunos com NEE

Partilho mais material escolar e fichas, remetido por uma docente de EE - via email, que pode ser útil na atividade da vida diária das crianças e alunos com NEE, designadamente aqueles que frequentam a sua escolaridade com um Currículo Específico Individual, no 1.º ciclo do ensino básico.
 
Clique nos seguintes documentos para os transferir: