segunda-feira, 6 de outubro de 2014

Partilha de informação: Manual de Intervenção e Apoio à Educação Especial

Manual de Intervenção e Apoio à Educação EspecialAlguns leitores deste blogue, amigos e profissionais da educação têm-me questionado se eu posso partilhar os textos originais do Manual de Intervenção e Apoio à Educação Especial, que publiquei na Livraria Bubok Portugal.

Bem, na impossibilidade de o fazer por várias questões, entre elas razões protocolares (obra protegida) e direitos de autor, partilharei apenas alguns excertos do referido Manual neste blogue. 

Para começar, partilho o índice do Manual de Intervenção e Apoio à Educação Especial. Assim, já é possível ver os principais temas / assuntos: 

ÍNDICE
ÍNDICE..................................................................................................................................... 5
PREFÁCIO................................................................................................................................. 7
INTRODUÇÃO
........................................................................................................................... 9 




CAPÍTULO 1: ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL ....................................................................... 11
1 - Princípios orientadores e objetivos da EE no quadro nacional.............................................. 12
1.1 - Apoios especializados no âmbito da EE............................................................................. 15
1.2 - Elegibilidade das NEE de caráter permanente................................................................... 16
1.3 - Currículo das crianças e alunos com NEE de caráter permanente....................................... 21
1.4 - Processo de avaliação das aprendizagens das crianças / alunos com NEE
de caráter permanente.................................................................................................... 27

CAPÍTULO 2: INTERVENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NAS ESCOLAS ........................................ 29
2 - Objetivos estratégicos de intervenção................................................................................ 30
2.1 - Processo de referenciação e avaliação das crianças / alunos.............................................. 31
2.2 - Recursos essenciais da EE nos agrupamentos de escolas / escolas
não agrupadas.............................................................................................................. 36
2.3 - Proposta de funcionamento do departamento de EE....................................................... 38
2.4 - Serviço dos docentes de EE.............................................................................................. 39
2.5 - Equipas de intervenção precoce na infância..................................................................... 41
2.6 - Proposta de constituição das equipas pluridisciplinares de acompanhamento
do PEI .......................................................................................................................... 43
2.7 - Salas de apoio no âmbito da EE........................................................................................ 44
2.8 - Modalidades específicas de educação.............................................................................. 45
2.8.1 - Escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos ............................ 45
2.8.2 - Escolas de referência para a educação de alunos cegos e com baixa visão................ 47
2.8.3 - Unidades de ensino estruturado para a educação de alunos com
perturbações do espetro do autismo................................................................... 49
2.8.4 - Unidades de apoio especializado para apoio a alunos com
multideficiência e surdocegueira congénita ......................................................... 51
2.9 - Intervenção dos SPO no âmbito da EE.............................................................................. 54
2.10 - Centros de Recursos TIC para a EE.................................................................................. 55
2.11 - Instituições / escolas de EE............................................................................................. 55

CAPÍTULO 3: DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTERVENÇÃO.............................................. 57
3 - Necessidades da EE............................................................................................................ 58
3.1 - Apoio pedagógico personalizado...................................................................................... 58
3.2 - Adequações curriculares individuais................................................................................. 60
3.3 - Adequações no processo de matrícula............................................................................. 62
3.4 - Adequações no processo de avaliação............................................................................. 63
3.5 - Currículo específico individual.......................................................................................... 66
3.6 - Tecnologias de apoio....................................................................................................... 69
3.7 - Proposta de calendarização de serviço no âmbito da EE.................................................... 70
3.8 - Propostas de atividades da EE a desenvolver nos planos anual e plurianual de atividades das escolas 76
3.9 - Duração e calendarização da intervenção e apoio à EE...................................................... 76
3.10 - Programa Educativo Individual (PEI)............................................................................... 77
3.11 - Plano Individual de Transição (PIT)................................................................................. 79
3.12 - Parcerias....................................................................................................................... 80
3.13 - Possíveis constrangimentos / barreiras na intervenção................................................... 85
3.14 - Controlo da qualidade.................................................................................................... 87
3.15 - Resultados esperados.................................................................................................... 88

CAPÍTULO 4: MONITORIZAÇÃO DO PLANO DE INTERVENÇÃO.................................................. 89 

4 - Monitorização da EE........................................................................................................... 90
4.1 - Desenvolvimento de competências da EE ........................................................................ 92
4.2 - Investimentos................................................................................................................. 95
4.3 - Gestão da mudança, imprevistos e riscos......................................................................... 96
4.4 - Avaliação dos resultados.................................................................................................. 98


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................. 100

ANEXOS......................................................................................................................... 104-111




domingo, 5 de outubro de 2014

5 de Outubro – Dia Mundial do Professor

No ano de 1994 a UNESCO proclamou o dia 5 de Outubro como o Dia Mundial do Professor e desde esta data este dia é comemorado um pouco por todo o mundo.
Em Portugal estas celebrações ficaram sempre na penumbra talvez devido a este dia ser ofuscado com a comemoração da Implantação da República em 1910. Talvez agora – que a Implantação da República deixou de ser feriado nacional – seja possível encontrar espaço para comemorar condignamente este Dia Mundial do Professor.
Faz-nos falta em Portugal esta comemoração. Faz-nos falta, em Portugal relembrar e celebrar a profissão de professor e tornar presente a decisiva importância que os professores têm nesta - já por si decisiva - área social que é a Educação. Celebrar a dignidade e a importância de professor é particularmente relevante nos dias que correm por muitas razões:
Antes de mais a profissão de professor tem agora, como tinha há anos atrás, um carater de imprescindibilidade na Educação. Pode-se imaginar uma educação bem diferente da atual, pode-se imaginar uma educação sem livros e até mesmo sem escola mas é incompreensível uma educação que não inclua um mediador para o conhecimento, sem uma presença humana inspiradora de superação e de ética, sem um tutor que dê sentido ao que se sabe, ao que faz e ao que se é. O professor não é, pois, descartável nem negligenciável em nenhum processo, sério e exigente de Educação. Um professor nunca será opcional; sempre será essencial.
Apesar desta importância reconhecida de imediato por todos os que já passaram por processos de educação e de aprendizagem, a imagem social do professor tem vindo a ser muito desgastada. Este desgaste tem várias causas e aspetos: a) o professor tem sido colocado numa posição de subalternidade face até a outros profissionais que atuam no campo educativo. Profissionais oriundos de áreas médicas, paramédicas, ou do campo da psicologia entre outros, sentem-se autorizados a dar instruções aos professores de como atuar. Muitos profissionais, mesmo que só tenham estado na escola como alunos sentem-se legitimados para orientar professores. É verdade que a complexidade da profissão de professor exige a colaboração e articulação de muitos profissionais, repito uma colaboração e não uma submissão. b) os professores são uma classe profissional que muitas vezes se autofragiliza por não conseguir criar e manter ambientes de escola que se sejam colaborativos, que tenham uma boa relação com as famílias e a comunidade e que desenvolvam na escola verdadeiras “comunidades de aprendizagem”.  c) Acresce a estas razões o ataque arrogante à Pedagogia confundindo a seriedade do que se trabalha, do que se sabe e do que se investiga em Ciências da Educação com algumas opiniões circunscritas e tendenciosas que tendem a “meter tudo no mesmo saco”. Estas opiniões são, elas sim, a lídima expressão do tão popular “eduquês”. Com todas estas circunstâncias adversas a imagem social do professor tem vindo assim a ser associada a posições escolásticas, conservadoras, irreais e afastadas do que interessa às sociedades, às famílias e aos alunos.
No nosso país esta degradação da imagem social do professor tem sido particularmente evidente e mesmo encorajada por declarações e decisões tomadas por governantes que deveriam ser os maiores defensores da missão e da profissão de ser professor. A restrição de condições para que se possa realizar um trabalho de qualidade, o corte de professores nas escolas, a diminuição drástica de apoios aos alunos com dificuldades, a crescente normatividade do currículo, o encorajamento do modelo de gestão escolar “top – down” dos agrupamentos e das escolas, o empobrecimento das escolas, a desvalorização da formação de professores, são algumas das muitas razões com que quotidianamente somos confrontados e que tendem a ceifar o prestígio, a independência e a qualidade do trabalho do professor.
Neste 5 de Outubro de 2014 queremos comemorar com toda a sociedade portuguesa o Dia Mundial do Professor. O dia dos professores que, de formas tão diferentes, foram decisivos para dizermos alguns dos “sins” e dos “nãos” que nos fizeram ser as pessoas que somos. O dia dos professores que hoje, em condições difíceis e desgastantes, procuram fazer das crianças e dos jovens deste país os cidadãos daquele país que temos de continuar a sonhar. O dia dos professores que apesar deste presente desencorajador continuam a ser os artesãos do futuro, as pessoas que nunca se conformam com os que os seus alunos são mas sempre os procuram acompanhar para se transcenderem, para serem melhores.


Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo - Açores


O Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo foi publicado em 2008 pelos seguintes serviços da Região Autónoma dos Açores: Secretaria Regional da Educação e Ciência - Direção Regional da Educação Divisão da Educação Pré-Escolar e Ensino Básico.

Esse roteiro tem como objetivo ser um suporte orientador às práticas na Região Autónoma dos Açores, e surge pela necessidade de facilitar e uniformizar a comunicação na partilha.


Clica aqui para aceder ao documento.




Orientações sobre Educação Especial e Apoio Educativo na Região Autónoma dos Açores

Educação Especial e Apoio Educativo nos Açores: informações atualizadas a 10 de julho de 2014            
EDUCAÇÃO ESPECIAL - O sistema educativo, bem como o meio envolvente, devem ser acessíveis a todos, implicando sempre que necessário medidas de discriminação positiva destinadas às crianças e jovens com incapacidades permanentes.
 
A educação especial enquanto modalidade de educação e ensino visa, à luz da legislação regional, responder a necessidades educativas especiais de carácter permanente, decorrentes de limitações ou incapacidades, que se manifestam de modo sistemático, com carácter prolongado e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem, de participação na vivência escolar, familiar e comunitária. Estas limitações ou incapacidades, embora decorrentes de factores limitadores endógenos, podem ser agravadas por factores ambientais, resultantes de perda ou anomalia, congénita ou adquirida, ao nível das funções ou das estruturas do corpo, nos domínios auditivo, visual, cognitivo, comunicacional, incluindo a linguagem e a fala, emocional, motor e da saúde física.
 
Natureza e Objectivos - A educação especial, no âmbito do sistema educativo regional, assume-se como uma modalidade de educação destinada às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente e organiza-se segundo modelos diversificados de integração, garantindo a utilização de ambientes o menos restritivos possível.
 
 Por necessidades educativas especiais entendem-se:
 
“As necessidades permanentes que decorrem de limitações ou incapacidades que se manifestam de modo sistemático em crianças e jovens quando comparados a outros na mesma faixa etária e que são inerentes ao processo individual de aprendizagem e de participação na vivência escolar, familiar e comunitária”.
 
 A educação especial visa a integração educativa e social, a promoção da autonomia, o desenvolvimento pessoal, social e das competências cognitivas, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades e a preparação de uma adequada formação profissionalizante e integração na vida pós-escolar e concretiza-se pela aplicação do Regime Educativo Especial (REE).
 
 Sinalização e Avaliação - A sinalização consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de carácter permanente, e ocorre sempre que se verifique suspeita de eventual existência de necessidades educativas especiais, que necessite de intervenção no âmbito da educação especial e formaliza-se pelo preenchimento de uma de Ficha de Sinalização.
 
A sinalização efectua-se por iniciativa:
 
• Dos pais ou encarregados de educação;
 
• Do conselho executivo da unidade orgânica frequentada pelo aluno;
 
• Dos docentes;
 
• De outros técnicos que mantenham contacto profissional com o aluno ou que tenham conhecimento da eventual existência de NEE.
 
   
Compete ao conselho executivo desencadear os procedimentos que levarão à tomada de decisão no âmbito do processo de avaliação que, para o efeito, solicita ao Serviço de Psicologia e Orientação (SPO), em articulação com o Núcleo de Educação Especial, a avaliação das crianças ou jovens sinalizados e a elaboração do respectivo Relatório Técnico Pedagógico (RTP), onde é identificado o perfil de funcionalidade do aluno, tendo em conta a actividade e participação, as funções e estruturas do corpo e a descrição dos facilitadores e barreiras que, a nível dos factores ambientais, influenciam essa mesma funcionalidade. O relatório deverá ainda explicar as razões que determinam, ou não, as necessidades educativas especiais e a sua tipologia, bem como as medidas do REE e as adaptações curriculares de que o aluno deva beneficiar, que servirão de base à elaboração do Projecto Educativo Individual (PEI).
 
 

 Avaliação da Intervenção - Dos resultados obtidos, por cada aluno, na aplicação do regime estabelecido pelo projecto educativo individual será elaborado, no termo do ano lectivo, um Relatório Circunstanciado de avaliação o qual deve:
 
• Ser elaborado conjuntamente pelo docente, a quem a turma tenha sido atribuída, ou pelo director de turma/tutor, pelo psicólogo e pelos elementos do núcleo de educação especial que acompanharam o processo;
  • Ser aprovado pelo conselho pedagógico, após reunião com o encarregado de educação, da qual será lavrada acta, constituindo parte integrante do processo individual do aluno;
 • Indicar se existe interesse na continuação do aluno no regime educativo especial e propor as alterações consideradas necessárias ao projecto educativo individual;
 • Ter anexado o Projecto Educativo Individual (PEI) que deve, obrigatoriamente, ser comunicado ao estabelecimento de ensino que receba o aluno para prosseguimento de estudos ou como resultado de uma transferência.


  Respostas Educativas - De acordo com o previsto no Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos, consideram-se respostas educativas destinadas a suprir as necessidades educativas especiais das crianças ou jovens, entre outras que a  escola considere adequadas, as seguintes:
•  Projecto Curricular Adaptado (c.f. pág. 29 e 30 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
•  Unidade Especializada com Currículo Adaptado (UNECA) (c.f. pág. 30 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
•  Condições Especiais de Matrícula (c.f. pág. 32 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
• Adaptações Materiais e de Equipamentos Especiais de Compensação (c.f. pág. 32 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
Adaptação da Classe ou Turma (c.f. pág. 33 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
• Apoio Sócio-Educativo Específico (c.f. pág. 33 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo);
Currículo específico individual (c.f. pág. 33 e 34 do Roteiro para a Educação Especial e Apoio Educativo).
   
 APOIO EDUCATIVO
O apoio educativo consiste na disponibilização de um conjunto de estratégias e actividades de apoio, de carácter pedagógico e didáctico, organizadas de forma integrada, para complemento e adequação do processo de ensino e aprendizagem, destinando-se, prioritariamente, às crianças ou jovens com graves dificuldades de aprendizagem. Concretiza-se nas unidades orgânicas, mediante a elaboração e aprovação de um Projecto de apoio educativo, devidamente enquadrado no respectivo projecto educativo de escola.
 Natureza e Objectivos
O apoio educativo tem como objectivos:
         Contribuir para o aumento do sucesso educativo dos alunos através da melhoria da aquisição de conhecimentos e competências e o desenvolvimento das capacidades, atitudes e valores consagrados nos currículos aplicáveis;
         A orientação educativa, a detecção, o enquadramento e a prevenção de comportamentos de risco educativo e de exclusão social;
         Criar condições essenciais para o desenvolvimento com sucesso do ensino aprendizagem e para a integração na comunidade escolar das crianças e jovens cuja língua materna não seja a portuguesa, quando estes manifestem dificuldades no acompanhamento dos programas educativos.
 Sinalização e Avaliação
 A necessidade de apoio educativo pode ser desencadeada no âmbito do processo de sinalização e avaliação dos alunos em vias de integração no regime educativo especial ou autonomamente, quando, em qualquer momento do ano lectivo, o conselho de turma ou de núcleo verifique que um aluno se encontra em risco de terminar o ano lectivo sem aproveitamento.
 Decorrente de graves dificuldades na aprendizagem ou em resultado de absentismo escolar, o encaminhamento do aluno para apoio educativo é sempre precedido da elaboração de um relatório de avaliação diagnóstico, com o objectivo de permitir identificar as medidas de apoio educativo necessárias para propiciar o sucesso do aluno. Este relatório, será submetido a análise pelo conselho pedagógico e comunicado ao encarregado de educação.
  Compete ao professor da turma, ou ao director de turma, coadjuvado pelo encarregado de educação (e, quando necessário, pelo serviço de psicologia e orientação ou núcleo de educação especial) e pelos restantes docentes da turma, elaborar um Plano Individual (PI) adequado às situações diagnosticadas.
 Fases para a elaboração do Plano Individual
  Tipologias do Apoio Educativo
O apoio educativo é composto pelas actividades educativas e pelos programas de apoio educativo que, apesar de terem objectivos distintos são, todavia, complementares no âmbito do processo de ensino aprendizagem.
As  Actividades  Educativas :
• Apoio educativo em trabalho directo com os alunos, incluindo a realização de aulas de substituição e de outras actividades que se mostrem necessárias na ausência do docente a quem esteja atribuída a leccionação da turma;
• Actividades em salas de estudo e salas de encaminhamento disciplinar;
• Clubes temáticos organizados;
• Actividades de fomento do uso das tecnologias da informação e comunicação;
• Leitura orientada;
• Orientação em tarefas de pesquisa bibliográfica e na Internet;
• Realização de actividades desportivas;
• Actividades oficinais, musicais e teatrais;
• Outras tarefas no âmbito do programa de apoio educativo, o desenvolvimento e companhamento de projectos de carácter técnico-pedagógico em que a escola esteja envolvida.

Os Programas de Apoio Educativo podem assumir as seguintes formas:
• Aulas de substituição;
• Actividades de substituição de aulas e de apoio lectivo suplementar;
• Actividades de complemento curricular e de informação e orientação educacional;
• Adopção de condições especiais de avaliação;
• Adaptações curriculares;
• Estratégias pedagógicas e organizativas específicas.



  A assunção deste facto implica um cuidado planeamento do sistema educativo e dos programas educativos, tendo em vista a diversidade das características, interesses, capacidades e necessidades de todas as crianças e jovens.
Neste contexto, o combate ao insucesso e abandono escolar e a qualificação das aprendizagens são prosseguidos, em estreita consonância, com a perspectiva de responsabilidade social e de inclusão no sistema educativo de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, nestas se incluindo aqueles com acentuadas incapacidades.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

APRENDER PORTUGUÊS... A BRINCAR

O Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., disponibiliza um conjunto de jogos, para aprender português de forma lúdica. Os jogos estão organizados em três graus de dificuldade, o que permite a cada visitante escolher aqueles que melhor se adequam às suas competências atuais e avançar à medida que for evoluindo.

Jogo da Lusofonia

Jogo da Lusofonia
Jogo da Lusofonia - É um jogo divertido sobre os países de língua portuguesa. Com 265 questões de escolha múltipla, o jogo incide sobre os temas: História, Geografia, Cultura, História da Língua, Expressões e Provérbios. Jogue individualmente ou em equipa (até 3 jogadores/equipas) e aprofunde os seus conhecimentos sobre os países lusófonos!

Gramaticando

Gramaticando
Gramaticando -  Jogo com perguntas sobre língua portuguesa. Está organizado em três níveis de dificuldade e é adequado para o nível inicial e nível intermédio.

Jogo da Glória

Jogo da Glória
Jogo da Glória - Um jogo clássico, com perguntas sobre língua portuguesa. Está organizado em três níveis de dificuldade e é adequado para o nível inicial e nível intermédio.  

Temas

Temas
Temas - São um conjunto de exercícios organizado à volta de temas da língua portuguesa, para nível inicial e intermédio.

Jogo da Forca

Jogo da Forca - Experimente este tradicional jogo, com três níveis de dificuldade e dois modos de jogar, treino e campeonato - entre no top!

Jogos Lexicais

Jogos Lexicais
Jogos lexicais - Atividades para aumentar o seu vocabulário em todas as áreas do português, organizados em três níveis (inicial, intermédio e avançado).

Figuras Célebres

Figuras Célebres
Figuras Célebres - Jogo com perguntas sobre Figuras célebres da cultura portuguesa, organizado por séculos. É adequado para o nível intermédio.


Fonte: http://cvc.instituto-camoes.pt

domingo, 28 de setembro de 2014

Convite – Congresso "Equidade e Inclusão em Educação" - Lisboa, de 26 a 29 de julho de 2015.

ISEC2015 Lisbon - 8th Inclusive and Supportive / Education Congress /Equity and Inclusion in Education

A Pró-Inclusão: Associação Nacional de Docentes de Educação Especial/Portugal (PIN-ANDEE), e a Associação Nacional para as Necessidades Educacionais Especiais/Reino Unido (NASEN) têm o prazer de o convidar para o 8th Inclusive and Supportive Education Congress - ISEC2015 Lisbon "Equidade e Inclusão em Educação", que acontecerá em Lisboa, Portugal, de 26 a 29 de Julho de 2015.






Neste congresso estarão reunidos profissionais, investigadores, decisores políticos e ONGs, de todo o mundo, para refletir com profundidade e discutir sobre a equidade e a inclusão na Educação contemporânea.

  • Programa geral
  • Comissões científica e organizadora
  • Submissão de trabalhos
  • Inscrições - datas e valores
  • Datas importantes
  • Lisboa - informações
  • Contato
  • Notícias
  • ISEC2015Lisbon website INGLÊS
  • Site - Pró-Inclusão
  • A carta de condução e os alunos com currículo específico individual

    O João (autor do blogue incluso) presenteou-nos com uma explicação fácil e acertada sobre a carta de condução e os alunos com currículo específico individual, um assunto, por vezes, pouco consensual nas comunidades educativas:

    «Uma questão colocada com alguma frequência remete para a possibilidade, ou não, dos alunos com currículo específico individual poderem tirar a carta de condução. Para além de já ter abordado essa questão em texto anterior (Requisitos de obtenção dos títulos de condução), e porque a legislação está em constante alteração, vou enquadrar a resposta no atual ordenamento jurídico.
    O Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (anexo do
    Decreto-Lei n.º 138/2012 na atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 37/2014) determina como requisitos essenciais, entre outros casos particulares (art.º 18.º):
    - Ter a idade mínima exigida para a categoria de veículo pretendida;
    - Dispor da aptidão física, mental e psicológica exigida para o exercício da condução da categoria de veículos a que se candidata;
    - Ter sido aprovado no exame de condução para a categoria ou categorias de veículos a que se candidata.
    De entre estes requisitos, aquele que poderá eventualmente condicionar o acesso à carta de condução dos alunos com currículo específico individual
    , ou dos restantes alunos, será a sua condição física, mental ou psicológica».



    Em suma, estes alunos podem tirar a carta de condução desde que reúnam as condições necessárias, à semelhança de todos os indivíduos, independentemente das habilitações académicas.

    Fonte: blogue incluso

    sexta-feira, 26 de setembro de 2014

    Sugestões de alguns jogos e atividades: educação pré-escolar

    Partilho, a seguir, um conjunto de sítios da internet (em português) que disponibilizam jogos e atividades dirigidos às crianças da educação pré-escolar.

    Basta clicar nos seguintes links!

    Site Júnior: Jardim, Jogos

    Site Eu sou criança

    Site Ruca

    Site Ilha das Cores

    Site Estar Consigo - Animações e Jogos

    Site Sítio dos Miúdos

    Site Disney Júnior

    Site de Games

    Site dos Jogos da Dora Aventureira

    Site o Leme