V Congresso Internacional Educação, Inclusão e Inovação - 6, 7 e 8 julho 2017 - Lisboa

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SUBMISSÃO de TRABALHOS 

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Associação
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​​Nova data para submissão de propostas de comunicação: ​8 de maio de 2017​

Prova da deficiência (2017) para atribuição da bonificação por deficiência do subsídio familiar a crianças e jovens e do subsídio mensal vitalício

A partir de 1 de janeiro de 2017, a prova da deficiência, para atribuição da bonificação por deficiência do  e do subsídio mensal vitalício, prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 133-B/97, de 30 de maio (regime jurídico das prestações familiares), pode ser efetuada, no âmbito do regime de proteção social convergente, através de certificação:

• Pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, I. P., relativamente aos subsídios atribuídos por esta entidade;
• 
  Por médico especialista na deficiência em causa, nos demais casos, ou seja, relativamente aos subsídios atribuídos pela entidade empregadora pública.

O novo regime resulta da alteração efetuada pelo n.º 1 do artigo 128.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, ao citado artigo 61.º. Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo 128.º, esta alteração aplica-se a todos os pedidos de prestações que se encontrem pendentes de decisão na data da entrada em vigor daquele diploma, independentemente da fase do procedimento em que se encontrem.

Fonte: direção-geral da administração e do emprego público

FÓRUM EDUCA: 17 e 18 de março / Encontros de Educação de Santo Tirso

17 e 18 de março - AGRUPAMENTO DE ESCOLAS TOMAZ PELAYO



               CARTAZ                                                              FLYER


Fonte: CFAE Sebastião da Gama

Publicação - A Escola Inclusiva: Desafios, livro em formato digital

No âmbito do projeto Melhorar a capacitação das lideranças e sensibilizar os encarregados de educação para a Educação Especial, a IGEC, com o apoio da Fundação Calouste Gulbenkian (FCG), publica A Escola Inclusiva: Desafios, livro em formato digital, que divulga e partilha o conhecimento sistematizado sobre educação especial/educação inclusiva obtido a partir dos relatórios da escola resultantes da atividade inspetiva Educação Especial - Respostas Educativas e de trabalhos e investigação centrados nesta matéria e ainda na legislação publicada a nível nacional e internacional.

A Escola Inclusiva: Desafios

Fonte: eduprofs

Quanto se ganha em Portugal?

Os últimos anos mudaram o mercado de trabalho em Portugal e essas alterações sentem-se no emprego, no desemprego e nos salários. Tanto os trabalhadores do sector público como o sector privado assistiram, em geral, a uma descida dos salários. Saber como se ganha em Portugal implica olhar para outras variáveis, como o género ou a idade.
Os salários em Portugal são, tendencialmente baixos. Por exemplo, em 2009, um em cada cinco trabalhadores por conta de outrem (20%) recebiam mensalmente menos de 700 euros pelo seu trabalho.
Essa proporção já era maior em 2014: quase um em cada três trabalhadores por conta de outrem (29%) recebia menos de 700 euros por mês. E os números mostram ainda que 8% de todos os trabalhadores por conta de outrem viviam abaixo do limiar de pobreza. E a par de todas estas situações, estão os casos de trabalho precário, como a falsa

MESMO QUEM NÃO PERDEU
O EMPREGO VIU O SALÁRIO BAIXAR
29% dos trabalhadores vivem com menos de 700 euros
de salário prestação de serviços (os chamados falsos recibos verdes).


Os dados mostram que os trabalhadores mais jovens viram o seu ganho médio reduzir-se em cerca de um terço (-31%), sendo esta uma redução quase cinco vezes a verificada no conjunto dos ganhos de todos os trabalhadores (-6,3%). "A forte queda do ganho dos trabalhadores mais jovens revela-se, assim, como a característica mais marcada das alterações ocorridas no mercado de trabalho em termos da idade dos seus participantes", explica o estudo.

E entre as mulheres e os homens continua a haver desigualdade. Enquanto os salários dos homens sofreram uma redução de 1,5% entre 2009 e 2014, os das mulheres diminuiu 10,5%. "Também aqui foi o grupo de menores rendimentos que foi mais afetado pela crise e pelas medidas de austeridade que penalizaram fortemente os ganhos salariais femininos."

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  Fonte: http://portugaldesigual.

Publicação do livro: Pessoas com Deficiência em Portugal

A deficiência pode ser perspetivada de formas diversas, cada uma delas com potenciais de emancipação distintos para as pessoas com deficiência. Na sociedade portuguesa a deficiência tem sido reduzida às incapacidades dos corpos e a uma narrativa fatalista de tragédia pessoal.



Segundo este modelo de entendimento, as restrições e obstáculos vivenciados pelas pessoas com deficiência resultam diretamente das suas supostas limitações funcionais. Tais conceções têm validado a construção da imagem das pessoas com deficiência como sujeitos passivos e dependentes, o silenciamento das suas vozes e alimentado políticas sociais opressoras e excludentes das pessoas com deficiência em Portugal.

O presente ensaio pretende abrir uma reflexão sobre esta realidade, de forma a contribuir para um questionamento cultural e sociopolítico dos fenómenos de menorização, opressão, pobreza e exclusão social vivenciados pelas pessoas com deficiência na sociedade portuguesa e para a construção de novos caminhos emancipatórios.


Podem adquirir AQUI o livro por somente €3,15


Fonte: https://www.ffms.pt/publicacoes/detalhe/1662/pessoas-com-deficiencia-em-portugal

Novidades sobre vida independente e prestação social para a inclusão

Vida Independente e Prestação Social para a Inclusão em consulta

Aqui mais sobre Vida Independente: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/02/vida-independente-emancipacao-das.html

http://tetraplegicos.blogspot.pt/search/label/Vida%20Independente

TAMBÉM HOUVE ALTERAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO

Foi simplificada a aquisição de fraldas, cateteres, algálias...

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/03/alterada-atribuicao-de-produtos-de-apoio.html

DIFICULDADE EM CONSEGUIR EMPRESA PARA ADAPTAR VEÍCULO

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/01/mais-sobre-veiculos-adaptados-e.html

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO JÁ ENTROU EM VIGOR

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2017/02/cuidado-ao-solicitar-atendimento.HTML

Fonte: Nós Tetraplégicos

Simpósios INCLUSÃO 2017

A Pró-Inclusão vai realizar na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCE-UP), mais um ciclo de Simpósios INCLUSÃO 2017.  À semelhança do que está a acontecer em Lisboa, acreditamos que estes finais de tarde serão igualmente espaços para conversarmos sobre temas atuais e caros a todos os profissionais da educação.

Horário - 17h30/20h00

Datas e palestrantes convidados:

8 de março
Sessão de Abertura: José Alberto Correia (Diretor da FPCEUP), David Rodrigues (Presidente da Pró-Inclusão-ANDEE) e Helena Costa Araújo (Vice Presidente do Conselho Científico da FPCEUP)
Palestrante: João Costa - Secretário de Estado da Educação
Local: Auditório 2A (piso 1)

5 de abril
Palestrante: Rui Trindade - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

3 de maio
Palestrante: Manuel Sarmento - Instituto da Educação - Universidade do Minho (IE-UM)
Local: Auditório 1 (piso 1)

7 de junho
Palestrante: José Luís Fernandes - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

28 de junho
Palestrante: Isabel Menezes - FPCE-UP
Local: Auditório 1 (piso 1)

INSCRIÇÕES ABERTAS (clicar para aceder ao formulário de inscrição)
Lugares limitados, assegurem a vossa vaga!

Morada: FPCE-UP, Rua Alfredo Allen, 4200-135 Porto
Como chegar à FPCEUP?

Ver o Mapa das instalações

Atenciosamente
Margarida Loureiro
Assessora Técnico Pedagógica da Pin-ANDEE

Professores de língua gestual vão ter grupo de recrutamento

O Ministério da Educação (ME) vai criar um grupo de recrutamento para os professores de Língua Gestual Portuguesa (LGP), enquadrando-os na carreira docente, criando para isso um grupo de trabalho que deve apresentar conclusões durante o próximo ano lectivo.

“O Ministério da Educação vai avançar com a identificação e definição dos requisitos de habilitação e profissionalização para a docência da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas públicas. Para tal, foi criado um grupo de trabalho que estudará o enquadramento e regime jurídico da habilitação profissional para a docência no ensino obrigatório”, anuncia um comunicado do ME divulgado nesta quinta-feira.

Professores surdos exigem carreira para deixarem de ser contratados como técnicos

O novo grupo de recrutamento para os professores de LGP, actualmente contratados como técnicos especializados, não produzirá efeitos antes do ano lectivo 2018-2019, uma vez que o grupo de trabalho pode apresentar o relatório até ao final do próximo ano lectivo. Questionado pela Lusa, o ME não se comprometeu, no entanto, com a efectivação do grupo de recrutamento logo no arranque do ano de 2018-2019.

O comunicado explica que o grupo de trabalho será composto por representantes das secretarias de Estado da Educação; da Ciência Tecnologia e Ensino Superior; da Inclusão das Pessoas com Deficiência, sendo coordenado por um representante do gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação.

O grupo de trabalho vai ainda envolver no trabalho as associações representativas do sector, e deve ainda, para além de definir os requisitos legais para leccionar LGP, “identificar e propor a regulamentação específica para outras situações que, neste âmbito, o justifiquem”.

Fonte: jornal público

Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE 2017

No seguimento da publicação do Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, surge de imediato o Guia para Aplicação de Condições Especiais na Realização de Provas e Exames – JNE 2017.

Os alunos ao abrigo do Decreto‐Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, na sua redação atual, prestam as provas e os exames previstos para os restantes examinandos podendo, no entanto, sob proposta do professor titular de turma/conselho de docentes ou do diretor de turma/conselho de turma, ser autorizada a aplicação de condições especiais na realização das provas de avaliação externa e nas provas de equivalência à frequência.

A aplicação das condições especiais previstas no Regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência do ensino básico e secundário depende do perfil de funcionalidade do aluno, tendo por referência as condições aplicadas ao nível da avaliação interna ao longo do ano letivo e contempladas no programa educativo individual (PEI).

A solicitação de condições especiais deve ser expressa através de requerimento, formalizado pelo diretor da escola em plataforma eletrónica, a disponibilizar para o efeito pelo JNE em http://area.dge.mec.pt/jneac, entre os dias 15 de fevereiro e 17 de março, data a partir da qual a plataforma será encerrada, não permitindo novos registos, alteração de dados já inseridos ou submissão de documentos.

Os documentos necessários ao processo de realização de provas e exames que legitimam a aplicação de condições especiais são o PEI, a ata do conselho de docentes/turma, com a formalização da proposta de aplicação de condições especiais, e o respetivo despacho de autorização. As condições especiais autorizadas para a realização de provas finais de ciclo ou exames finais nacionais são também aplicáveis na realização de provas de equivalência à frequência.

Fonte: blogue incluso