Ontem, todos soubemos que as normas relativas às reduções salariais na função pública, nas pensões de sobrevivência e nos subsídios de desemprego e doença foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional (ainda bem que este Órgão de Soberania e a nossa Constituição nos defendem e nos dão a oportunidade de estar em Portugal, há quem vaticine que o melhor é emigrar!).
Em relação à Educação Especial é o que todos sabemos, e sempre mais do mesmo: injustiças, incorreções, incertezas e falta de uniformização de critérios no grupo de recrutamento da Educação Especial, redução de colocação de docentes, falta de recursos humanos e apoios especializados, redução de apoios às crianças / alunos com NEE e acometimentos ininterruptos aos seus direitos constitucionais, cortes na atribuição do subsídio de Educação Especial, atrasos no financiamento das instituições de ensino especial, falta de condições materiais e humanas na Educação Especial em todas as escolas e até, houve entidades e meios de comunicação que denunciaram o não pagamento de verbas. Em face do exposto, Fiz uma pesquisa sobre as Perguntas ao Governo e Requerimentos entrados na Assembleia da República entre os anos civis de 2011 até 2014 (dia 31/05) no âmbito da Educação Especial. Resultado de todas as consultas (são 22 registos). Houve resposta para alguma delas? |
sábado, 31 de maio de 2014
Perguntas ao Governo sobre Educação Especial entre 2011 - 2014
Conferência: Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva
| Conferência |
| Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva |
Realizado em Assembleia da República a 2014-05-28 09:30
|
| Organizado pela comissão |
| Documentos associados ao evento: |
 Programa [formato PDF] |
| Nota Curricular - Dr. Laborinho Lúcio [formato PDF] |
| Nota Curricular - Dr. David Rodrigues [formato PDF] |
| Apresentação Professor David Rodrigues - A Inclusão como Direito Humano Emergente [formato PDF] |
| A Inclusão como Direito Humano Emergente - Professor David Rodrigues [formato PDF] |
| Registo fotográfico [formato PDF] |
| Links associados ao evento: |
| Contributos recebidos |
| Gravação áudio [formato MP3] |
| Gravação vídeo [Streaming] [Download] |
sexta-feira, 30 de maio de 2014
Constitucional chumba cortes nos salários da Função Pública
O Tribunal Constitucional considerou que a "medida de diferenciação que resulta dos novos valores das taxas de redução e da alteração da sua base de incidência não pode deixar de considerar-se excessiva".
Esse "excesso é particularmente evidente" nos trabalhadores do setor público com salários entre os 657 e os 1500 euros, considerou o TC, segundo uma nota divulgada após a leitura do acórdão.
A decisão foi votada por dez dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.
A restrição dos efeitos da medida - que só se aplica a partir desta sexta-feira - foi votada por nove juízes.
O artigo 115º, que aplica taxas de 5 e 6 por cento nos subsídios de doença e de desemprego, foi chumbada por violação "do princípio da proporcionalidade" por considerar que "os fins orçamentais visados com estas normas não justificam que se sacrifique aqueles que auferem prestações de menor valor".
Esse "excesso é particularmente evidente" nos trabalhadores do setor público com salários entre os 657 e os 1500 euros, considerou o TC, segundo uma nota divulgada após a leitura do acórdão.
A decisão foi votada por dez dos 13 juízes do TC, com Pedro Machete, Maria Lúcia Amaral e Cunha Barbosa a votarem contra a inconstitucionalidade da medida.
A restrição dos efeitos da medida - que só se aplica a partir desta sexta-feira - foi votada por nove juízes.
O artigo 115º, que aplica taxas de 5 e 6 por cento nos subsídios de doença e de desemprego, foi chumbada por violação "do princípio da proporcionalidade" por considerar que "os fins orçamentais visados com estas normas não justificam que se sacrifique aqueles que auferem prestações de menor valor".
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| Só uma medida foi considerada constitucional Fonte: JN |
quinta-feira, 29 de maio de 2014
Mobilidade de Pessoal Docente – ano escolar 2014-2015
 Nota Informativa - Mobilidade de Pessoal Docente – ano escolar 2014-2015.pdf 
- Registo / inscrição de novas entidades proponentes => de 2 a 5 de junho;
- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente => de 9 a 18 de junho;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente => de 9 a 19 de junho;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento do docente => de 20 a 25 de junho.
Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do MEC não carecem de efetuar o referido
registo e inscrição.
Os pedidos apresentados pelas entidades proponentes ao abrigo do artigo 68.º do ECD devem
corresponder a necessidades imperiosas e inadiáveis de prestação de serviço docente, visandouma gestão mais eficaz das propostas de mobilidade de pessoal docente de carreira. As entidades proponentes que apresentem propostas relativas a docentes que tenham completado/ultrapassado o limite temporal estabelecido no n.º 1 do artigo 69.º do ECD deverão, caso haja interesse em manter esses mesmos docentes, fundamentar a indispensabilidade dos mesmos para o bom funcionamento dos serviços.
As entidades proponentes tomarão conhecimento das propostas deferidas através das listas
nominais a disponibilizar, no portal eletrónico da DGAE.Fonte: DGAE |
quarta-feira, 28 de maio de 2014
Provas elaboradas a nível de escola para alunos com NEE do 3.º ciclo - procedimentos a adotar para a designação de professores classificadores e relatores
COMUNICAÇÃO N.º 6/JNE/2014 de 27/05/2014
ASSUNTO: PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DE 2014
PROCEDIMENTOS A ADOTAR PARA A DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES CLASSIFICADORES E RELATORES
A classificação das provas finais do 3.º ciclo de Português e de Matemática, bem como das provas elaborados a nível de escola para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente, constantes do Quadro I do Anexo II do Despacho Normativo n.º 5‐ A/2014, de 10 de abril, que integra o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário, compete a uma bolsa de professores classificadores organizada por agrupamentos de exames, em cada região do país.
A bolsa de professores classificadores das provas finais do 3.º ciclo é constituída em cada disciplina por professores profissionalizados que lecionam nas escolas públicas e particulares ou cooperativas com ensino básico, integradas em cada agrupamento de exames.
É da competência dos diretores das escolas com provas finais do 3.º ciclo a designação dos professores classificadores, para posterior homologação por parte do presidente do Júri Nacional de Exames.
A reapreciação das provas referidas é também realizada a nível do agrupamento de exames, conforme determina o artigo 7.º do Anexo I do Despacho Normativo referido. Neste sentido, havendo necessidade de constituir a bolsa de professores classificadores e relatores, os diretores das escolas devem proceder à designação dos docentes da sua escola que vão assegurar estes serviços, de acordo com as seguintes instruções:
1. Devem ser designados obrigatoriamente como professores classificadores e relatores todos os professores que lecionam as disciplinas de Português e de Matemática do 9º ano de escolaridade, no presente ano letivo, ou que tenham lecionado em anos letivos anteriores.
2. Para cada professor classificador deve ser assinalada a respetiva situação de acordo com a seguinte legenda:
º P1 – Leciona no ano atual
º P2 – Lecionou no ano transato
º P3 – Lecionou em anos anteriores
3. No caso dos Agrupamentos de Escolas constituídos por mais que uma escola que lecione o 3º ciclo, têm de ser indicados professores de cada uma delas, de acordo com os códigos constantes no programa ENEB 2014.
4. A bolsa de professores classificadores e relatores a constituir no programa ENEB para 2014 é gerida em cada agrupamento de exames de acordo com critérios a determinar pelo JNE, não estando abrangida pelo Despacho n.º 18060/2010, de 3 de dezembro.
5. Devem também ser indicados professores relatores para as restantes disciplinas para as quais estejam previstas provas de equivalência à frequência.
6. Sempre que não for possível designar professores profissionalizados para a classificação e reapreciação das provas, serão indicados como classificadores e relatores os professores que efetivamente lecionam no presente ano letivo essas disciplinas.
7. O diretor da escola deve gerir a marcação dos períodos de férias a gozar pelos professores classificadores e relatores de maneira que possa ser assegurado o serviço de classificação e reapreciação de provas, para que se encontram designados, tendo em consideração os cronogramas das ações publicados na Norma 02/JNE/2014.
8. Deverá ser indicado no programa ENEB o período de férias autorizado para cada professor classificador. Esta é uma informação fundamental para a gestão da bolsa de classificadores e relatores, pelo que não deve ser modificada. Sempre que um classificador ou relator pretenda alterar o seu período de férias, o órgão de direção da escola tem de comunicar ao agrupamento de exames, em tempo útil, indicando obrigatoriamente outro professor da escola para o substituir.
9. Se, por motivo de conveniência de serviço, houver necessidade de se proceder a qualquer alteração às informações prestadas no programa ENEB, deve ser comunicado, de imediato, ao responsável do agrupamento de exames. Estas alterações terão de ser devidamente justificadas.
10. Não podem ser distribuídas aos professores classificadores e relatores provas realizadas nos mesmos estabelecimentos de ensino onde exercem funções docentes, ainda que em regime de acumulação, bem como as provas realizadas em estabelecimentos de ensino onde familiares próximos efetuam provas. Estas informações devem ser obrigatoriamente indicadas no processo de designação dos professores classificadores.
11. Da mesma forma, devem ser assinaladas as escolas públicas ou privadas onde o professor presta serviço em regime de acumulação, se for o caso, para evitar que lhe sejam distribuídas provas de alunos dessas escolas.
12. Na constituição do secretariado de exames de cada escola e na distribuição do serviço de exames e organização do ano letivo deve ser acautelada a prioridade à classificação e à reapreciação das provas de exame nacional, pelos professores designados para esse efeito, incluindo as reuniões de supervisão.
13. As escolas devem produzir no programa ENEB as remessas de dados com a designação dos professores classificadores, que devem ser enviadas para os agrupamentos de exames até ao próximo dia 2 de junho.
14. As escolas devem também produzir no programa ENEB as remessas de dados das inscrições dos alunos, que devem ser enviadas ao respetivo agrupamento de exames até ao dia 6 de junho.
15. Todos os professores classificadores que tenham classificado provas podem também ser convocados para o processo de reapreciação – serviço de aceitação obrigatória.
Fonte: Blogue http://assistente-tecnico.blogspot.pt/
terça-feira, 27 de maio de 2014
Abertura do concurso externo extraordinário para os docentes 2014/ 2015
Aviso n.º 6472/2014, de 27 de maio
Abertura do concurso externo extraordinário destinado à seleção e recrutamento de pessoal docente nos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência, com vista ao preenchimento das vagas previstas na Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, e dos concursos de mobilidade interna, de contratação inicial e reserva de recrutamento, para suprimento das necessidades temporárias, estruturadas em horários, completos ou incompletos, reguladas de acordo com o disposto nos artigos 25.º a 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio
Ver também Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio - Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente
segunda-feira, 26 de maio de 2014
Vagas do Concurso Extraordinário de Docentes 2014/2015
Foi publicada a portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, que fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente.
Apresento, no quadro seguinte, furtado do blogue dearlindo, todas as vagas do concurso. Há um total de 1954 lugares.
Apresento, no quadro seguinte, furtado do blogue dearlindo, todas as vagas do concurso. Há um total de 1954 lugares.
Telemóvel com teclado em braille começa a ser comercializado
Telemóvel com teclado em braille começa a ser vendido pela OwnPhone. A empresa OwnPhone lançou um aparelho que diz ser o primeiro telemóvel em braille a ser comercializado no mundo.
Anteriormente outros telemóveis com braille já tinham sido inventados, mas a OwnPhone diz que o seu aparelho – cujas faces dianteira e traseira foram feitas em impressoras 3D e podem ser personalizadas – é o único a ser colocado à venda.
Para deficientes visuais que não conhecerem a linguagem braille, é possível imprimir letras e números em relevo no teclado.
O telemóvel por enquanto está disponível apenas no Reino Unido, por 60 libras (cerca de 74 euros). ´
Segundo o seu inventor, Tom Sunderland, a impressão das capas em 3D ajuda a baixar o seu custo.
“A impressão é uma forma rápida e economicamente eficiente de criar botões personalizados em Braille”, diz à BBC.
Personalizado
Em 2012, a OwnPhone tinha lançado o primeiro telemóvel parcialmente feito com a ajuda de impressoras 3D. No ano seguinte, desenvolveu uma edição dedicada a crianças, chamada 1stFone – um aparelho do tamanho de um cartão de crédito com botões programados para ligar para números pré-programados.
O “braille-fone” é baseado nesses aparelhos prévios, mantendo o seu tamanho pequeno e seu design colorido.
“Pode ser personalizado com dois ou quatro botões em braille, pré-programados para telefonar a amigos, parentes, colegas de trabalho ou serviços de emergência”, explica Sunderland.
Apesar das inovações, a ideia não é completamente original. A start-up indiana Kriyate construiu um protótipo de smartphone preparado com a linguagem Braille e que usa comandos ligados à vibração do telefone para ajudar o deficiente visual.
Algumas dessas vantagens podem até ser substituídas por aplicações, como o VoiceOver, da Apple, que tem um leitor de ecrã que permite ao utilizador navegar pelo telemóvel e ouvir o que está no monitor.
Fonte: ZAP / BBC via blogue Olhares
Anteriormente outros telemóveis com braille já tinham sido inventados, mas a OwnPhone diz que o seu aparelho – cujas faces dianteira e traseira foram feitas em impressoras 3D e podem ser personalizadas – é o único a ser colocado à venda.
Para deficientes visuais que não conhecerem a linguagem braille, é possível imprimir letras e números em relevo no teclado.
O telemóvel por enquanto está disponível apenas no Reino Unido, por 60 libras (cerca de 74 euros). ´
Segundo o seu inventor, Tom Sunderland, a impressão das capas em 3D ajuda a baixar o seu custo.
“A impressão é uma forma rápida e economicamente eficiente de criar botões personalizados em Braille”, diz à BBC.
Personalizado
Em 2012, a OwnPhone tinha lançado o primeiro telemóvel parcialmente feito com a ajuda de impressoras 3D. No ano seguinte, desenvolveu uma edição dedicada a crianças, chamada 1stFone – um aparelho do tamanho de um cartão de crédito com botões programados para ligar para números pré-programados.
O “braille-fone” é baseado nesses aparelhos prévios, mantendo o seu tamanho pequeno e seu design colorido.
“Pode ser personalizado com dois ou quatro botões em braille, pré-programados para telefonar a amigos, parentes, colegas de trabalho ou serviços de emergência”, explica Sunderland.
Apesar das inovações, a ideia não é completamente original. A start-up indiana Kriyate construiu um protótipo de smartphone preparado com a linguagem Braille e que usa comandos ligados à vibração do telefone para ajudar o deficiente visual.
Algumas dessas vantagens podem até ser substituídas por aplicações, como o VoiceOver, da Apple, que tem um leitor de ecrã que permite ao utilizador navegar pelo telemóvel e ouvir o que está no monitor.
Fonte: ZAP / BBC via blogue Olhares
Foi publicado o Depacho de Organização do Ano Letivo 2014/2015: ensino não superior
O Despacho normativo n.º 6/2014, de 26 de maio, emanado do MEC - Gabinete do Ministro concretiza os princípios consagrados no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à organização do ano letivo 2014-2015, e define:
a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas;
b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito horário;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.
2. O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da Oferta Complementar.
a) Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designados por escolas;
b) Disposições relativas à distribuição de serviço docente;
c) Critérios para a fixação do número de adjuntos do diretor;
d) Critérios de atribuição de crédito horário;
e) Limites dentro dos quais são organizados os horários dos alunos e dos docentes.
2. O presente despacho normativo estabelece, ainda, orientações a observar na organização dos tempos escolares dos alunos e na operacionalização da Oferta Complementar.
domingo, 25 de maio de 2014
Juegos Adaptados a la Discapacidad Visual
Cubo de Rubik para ciegos, en sus caras sus fichas no tienen colores sino símbolos en Braile, está diseñado por el artista gráfico Konstantin Datz (nacido en 1988 en Heilbronn, Baden-Wurttemberg).
Juego de dominó de plástico, especialmente diseñado para personas ciegas o con discapacidades visuales, para que tengan mas facilidad a la hora de jugar. Las fichas de este dominó, en vez de tener agujeros, tiene puntitos negros que sobresalen. Este juego está diseñado y fabricado por un taller-asociación de discapacitados visuales de Canadá, experta en artículos en braille.
Juego de 4 en raya, realizado en madera, especial para personas ciegas. Las fichas de color más oscuro tienen un orificio en el centro para poder reconocerlas al tacto de los dedos.
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