A Universidade Portucalense organiza o Congresso Ibérico “Entre a Psicologia e a Educação Especial”, subordinado ao tema “Da Psicologia Clínica e da Educação à Educação e Educação Especial”, no sentido de aprofundar a interdisciplinaridade do conhecimento científico e da intervenção no campo da Psicologia, Educação e Educação Especial.
Objetivos
- Fomentar a partilha e discussão integrativa da Psicologia, Educação e Educação Especial.
- Analisar o contributo da Psicologia, Educação, Educação Especial e Intervenção Precoce nos Transtornos do Desenvolvimento.
- Ponderar sobre as estratégias educativas e interventivas no campo da Psicologia Clínica, Psicologia da Educação, Educação e Educação Especial.
Destinatários
Profissionais e estudantes das áreas científicas da Psicologia, Educação, Medicina, Enfermagem, Serviço Social, Terapia da Fala, Terapia Ocupacional, Fisioterapia, Ciências da Educação, Intervenção Precoce e outros Profissionais de Saúde e Educação.
Comunicações
Todas as sessões constantes no programa científico decorrem em Português, Inglês ou Espanhol, pelo que serão aceites comunicações/posters nestes idiomas.
Conferências: As conferências terão a duração total de uma hora (exposição do conferencista e questionamento no final da mesma) e serão dadas por uma personalidade convidada pela Comissão Organizadora do Congresso. Em todas as conferências está presente um moderador.
Simpósios: Serão integrados nos diferentes simpósios definidos pela Comissão Organizadora, grupos de 4/5 comunicações consoante a pertinência do tema. A mesma terá um discussante e cada comunicação não poderá exceder os 10 minutos.
Comunicação Escrita: As comunicações escritas serão expostas no 1.º e 2.º dias do congresso e permitirão uma análise detalhada e crítica do trabalho em questão por parte dos participantes do congresso. A comunicação escrita deve ter 120 cm de altura e 90 cm de largura e deverá ser facilmente visualizada a pelo menos 1,5 metros de distância.
Envio de trabalhos
Os trabalhos devem ser elaborados de acordo com as normas da APA e enviados até 17 de outubro para o endereço de e-mail: artigos.pee@upt.pt. A sua aceitação ou rejeição será comunicada até ao dia 31 de outubro.
2—A componente lectiva do pessoal docente dos restantes ciclos e níveis de ensino, incluindo a educação especial, é de vinte e duas horas semanais.
Porém, os professores que em Janeiro de 2007 adquiriram o direito às reduções da componente lectiva, mantêm esse direito, devendo para isso diminuir as suas horas letivas.
Beneficiam ainda de redução da componente lectiva os professores que se enquadrem no estipulado no artigo 79º do Estatuto da Carreira Docente.
Hoje, em meio a belos quadros e palestras motivacionais que dá em presídios, Zuly começou a ter exposição internacional e ser reconhecida por seu talento.
Segundo alguns dirigentes escolares que têm contactado a FENPROF, elementos das delegações regionais da DGEsTE têm informado as escolas, após receberem as propostas de constituição de turmas, que estas deverão ser reorganizadas, pois o facto de os alunos serem referenciados com NEE e, no seu PEI (plano educativo individual), ser referida a necessidade de integrarem turmas com número reduzido (máximo de 20 alunos, nos termos da lei), essa não será condição suficiente para a redução. Na sequência dos contactos feitos por aqueles organismos regionais e no sentido de poderem ter as suas turmas homologadas, as escolas são levadas a reformular o trabalho já realizado o que, em alguns casos, provoca a redução do número de turmas, uma vez que o aumento do número de alunos é de 50% (de 20 para 30). Esta redução levará a um inevitável aumento do número de horários-zero, sendo, provavelmente, esse o resultado imediato esperado pela administração educativa" tal como já referido a 22 de agosto pelo SPZS/ FENPROF onde existirão cerca de 260 “horários zero” só no Alentejo e Algarve.
A verificar-se:
Desrespeita os alunos, quer beneficiem de NEE/ PEI ou não, pois assim não é possível garantir a qualidade de ensino. Desrespeita o trabalho dos professores efetuado em julho aquando da constituição de turmas e preparação do ano letivo, parece não existir planificação a nível central.
Desrespeita a legislação e todas as orientações oficiais emanadas pelo próprio MEC, incluindo o Documento Lançamento do Ano Letivo 2014/15
No qual se pode ler:
"Constituição de grupos/turmas
O Despacho n.º 5048-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2013, e respetiva retificação, estabelece os procedimentos para a concretização das normas da distribuição de alunos e constituição de turmas, no que respeita aos ensinos básico e secundário.
O artigo 17.º do despacho supramencionado refere que: 1- Na constituição das turmas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica definidos no projeto educativo e no regulamento interno do estabelecimento de educação e de ensino, competindo ao diretor aplicá-los no quadro de uma eficaz gestão e rentabilização de recursos humanos e materiais existentes e no respeito pelas regras constantes do presente despacho. 2- Na constituição das turmas deve ser respeitada a heterogeneidade das crianças e jovens, podendo, no entanto, o diretor perante situações pertinentes, e após ouvir o conselho pedagógico, atender a outros critérios que sejam determinantes para a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolares.
Educação pré-escolar - Os grupos/turmas são constituídos por um número mínimo de 20 e um máximo de 25 crianças. Num grupo homogéneo de crianças de 3 anos de idade, o número de crianças por grupo/turma não pode ser superior a 15. Quando os grupos/turmas integram crianças com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual (PEI) assim o preveja e o grau de funcionalidade o justifique, são constituídos por 20 crianças, não podendo incluir mais de 2 crianças nestas condições. Em zonas de baixa densidade populacional poderá ser autorizada, por despacho do Ministro da Educação e Ciência, uma frequência inferior ao mínimo estabelecido ou a adoção de modalidades alternativas, nomeadamente a educação pré-escolar itinerante. A composição etária do grupo/turma de crianças depende da opção pedagógica da UO, tendo em conta os benefícios de um grupo com idades próximas ou diversas, a existência de uma ou várias salas, ou as características demográficas do contexto. SUPORTE LEGISLATIVO Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013
Ensino básico: 1.º ciclo As turmas são constituídas por 26 alunos. Nas escolas de lugar único (1 professor), as turmas que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade são constituídas por 18 alunos. Nas escolas com mais de um lugar, as turmas que incluam alunos de mais de dois anos de escolaridade são constituídas por 22 alunos. As turmas que integram crianças e jovens com necessidades educativas especiais de caráter permanente, e cujo PEI assim o preveja e o grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. SUPORTE LEGISLATIVO Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013, retificado pela Declaração de Retificação n.º 525/2013, D.R. n.º 82, Série II, de 29 de abril de 2013
Ensino básico: 2.º e 3.º ciclos As turmas do 5.º ao 9.º ano de escolaridade são constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos. As turmas que integram alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de 2 alunos nestas condições. No 3.º ciclo do ensino básico, quando o número de alunos da turma for igual ou superior a 20, é autorizado o desdobramento nas disciplinas de Ciências Naturais e Físico-Química, exclusivamente para a realização de trabalho prático ou experimental, no tempo correspondente a um máximo de 100 minutos. No 3.º ciclo do ensino básico, nos 7.º e 8.º anos, o número mínimo para abertura de uma disciplina de opção de Oferta de Escola é de 20 alunos. SUPORTE LEGISLATIVO Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de março, e alterado pela Lei n.º 21/2008, de 12 de maio
Despacho normativo n.º 6/2014, D.R. n.º 100, Série II, de 26 de maio de 2014
Despacho n.º 5048-B/2013, D.R. n.º 72, Série II, de 12 de abril de 2013
Lei n.º 63/2014, de 26 de agosto - Estabelece as condições aplicáveis aos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria de deficientes das forças armadas e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 230/80, de 16 de julho
Lei n.º 64/2014, de 26 de agosto - Aprova o regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência e revoga os Decretos-Leis n.º 541/80, de 10 de novembro, e 98/86, de 17 de maio
O novo regime de concessão de crédito bonificado à habitação a pessoa com deficiência traz novas condições de acesso, deixando de ser obrigatória a contratação de seguro e passando todos os bancos a serem obrigados a conceder este tipo de crédito. De acordo com a legislação publicada em Diário da República, o valor máximo de empréstimo é de 190 mil euros, não podendo ultrapassar 90% do valor total da habitação, do custo das obras de conservação ou das obras de beneficiação. Já no que diz respeito ao prazo máximo de empréstimo, a nova legislação estipula que seja de 50 anos.
Este novo regime destina-se à aquisição, ampliação, construção e/ou realização de obras de conservação, aquisição de terreno e construção de imóvel destinado a habitação própria permanente ou realização de obras de conservação ou beneficiação de partes comuns de edifícios.
Em relação a esta última, estão em causas obras em partes comuns de edifícios para melhorar a acessibilidade aos edifícios habitacionais.
Com este novo regime, deixa de ser obrigatório a contratação de seguro de vida para acesso às condições previstas no crédito. Por outro lado, deve constar o ónus da inalienabilidade, durante um período mínimo de cinco anos, no registo predial de imóveis que sejam adquiridos, ampliados, construídos ou beneficiados através do recurso a este crédito.
Quer isto dizer que quem contrai este tipo de empréstimo fica impedido de se desfazer do imóvel por esse período de tempo.
Caso a pessoa se desfaça do imóvel antes dos cinco anos, fica obrigada a "reembolsar a instituição de crédito do montante das bonificações entretanto usufruídas acrescido de 10%".
Estas regras só não se aplicam caso fique provado que o titular do empréstimo ou o seu cônjuge ficaram sem emprego, caso o titular morra, seja alterada a dimensão do agregado familiar ou o titular do crédito mude de emprego para mais de 35 quilómetros do antigo local de trabalho.
O crédito bonificado à habitação é previsto para as pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devendo ser apresentado atestado médico de incapacidade multiuso para a concessão do empréstimo. Caso a pessoa que pede o empréstimo preste falsas declarações para poder usufruir do regime bonificado, passa imediatamente para as condições do regime geral de crédito, para além de ter de reembolsar o Estado das bonificações auferidas ao longo da vigência do empréstimo acrescidas de 25%.
A nova lei entra em vigor a 01 de janeiro de 2015 e "é aplicável aos pedidos de empréstimo apresentados nas instituições de crédito após a data da sua entrada em vigor". O novo regime prevê igualmente que uma pessoa que já tenha um crédito à habitação e posteriormente fique com qualquer deficiência, pode alterar o regime do empréstimo para o crédito bonificado.
Por outro lado, a nova lei obriga todos os bancos a concederem este tipo de crédito a pessoas com deficiência, ao contrário do que acontecia até aqui.
Odete Fiúza e Nuno Alves, ambos com medalhas de prata, fecharam a participação de Portugal nos campeonatos Europeus de atletismo paralímpico, que terminam este sábado em Swansea, no País de Gales, com um total de 10 medalhas.
Odete Fiúza foi segunda na prova dos 1500m T12 (deficiência visual) com o tempo de 5.26,25 minutos, atrás da russa Elena Pautova (4.39,87) e à frente da espanhola Mari Paredes Rodriguez (5.55,32).
Nuno Alves juntou à medalha de ouro nos 5000m, a medalha de prata nos 1500m T11 (deficiência visual) ao terminar a prova em 4.24,50 minutos; foi superado pelo turco Semih Deniz (4.19,51) e ficou à frente do espanhol Manuel Garnica (4.26,83). Carlos Ferreira, que foi bronze nos 5000m, ficou em quarto com 4:40.52.
Mais cedo, Cátia Almeida tinha conseguido a medalha de bronze na prova dos 1.500 metros T20 (deficiência intelectual).
À semelhança da avaliação dos restantes alunos, a avaliação daqueles que frequentam a escolaridade com um PEI deve assumir caráter de continuidade. Esta avaliação permite obter dados essenciais para se monitorizar a eficácia das medidas educativas definidas para o aluno no seu PEI.
A avaliação dos resultados obtidos pelos alunos deve, obrigatoriamente, ser realizada em cada um dos momentos de avaliação sumativa interna da escola. Dessa avaliação resulta, no final de cada ano letivo, a elaboração de um relatório circunstanciado, o qual poderá dar lugar, sempre que no mesmo se proponham alterações às medidas em aplicação, à reformulação do PEI. Este assume caráter de obrigatoriedade no final da educação pré-escolar e dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.
Qualquer um dos elementos da equipa responsável pela elaboração, implementação e avaliação do PEI, incluindo os encarregados de educação, pode, a qualquer momento, propor a avaliação e reformulação do PEI.
Aos alunos com necessidades educativas especiais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e respetivas alterações, são aplicáveis as mesmas normas e modelos de certificação estabelecidos para os restantes alunos devendo, no entanto, ser identificadas as adequações no processo de ensino e de aprendizagem que tenham sido aplicadas.
Aos alunos com currículo específico individual, nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e respetivas alterações, que atingirem a idade limite da escolaridade obrigatória, é passado pelo diretor da escola, mediante a apresentação de requerimento, um certificado para efeitos de admissão no mercado de trabalho.
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Lista de códigos de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para manifestação de preferências.pdf